“Homicídios só diminuirão com aplicação efetiva da lei”, diz especialista

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O Brasil registrou 63.880 mortes violentas em 2017, segundo o 12º Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira.

Recorde negativo no País, que traz uma matemática difícil de engolir: sete pessoas foram assassinadas por hora em 2017. É o maior número de homicídios da história. O aumento é de 2,9% em relação aos dados de 2016.

Os dados são das polícias de todos os estados da federação e, acredite, ainda não temos no Brasil uma base de dados nacional unificada.

Pelos estados, a pior situação é do Rio Grande do Norte, que registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 68, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1).

Na outra ponta, com as menores taxas, estão em São Paulo (10,7), Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).

O número de casos de estupro no Brasil também cresceram: 8,4% de 2016 para 2017, somando inacreditáveis 60.018 casos.

Mortes em decorrência de ações policiais também aumentaram: 20% em relação a 2016. Ao todo, no ano passado, 5.144 pessoas foram mortas em intervenções de policiais, equivalente a 14 por dia.

O estudo traz um alerta em relação ao feminicídio. Das 4.539 mulheres mortas em 2017, número 6,1% maior que em 2016, 1.133 foram vítimas de feminicídio.

Casos de violência doméstica também chamam a atenção. No ano passado, 221.238 registros de violência doméstica foram feitos. Ou seja: 606 casos por dia.

Para Marcos Chaves, coronel da Polícia Militar paulista, há necessidade de políticas públicas que façam fazer valer a aplicação da lei.

“Nós estamos precisando urgentemente reanalisar todo o processo criminal e reforçar a aplicação das leis. Na minha interpretação, vejo insegurança sobre a aplicação das leis. A pessoa comete a ação criminosa com a certeza que não será punida. Temos que ter a certeza que todo o ciclo de polícia e o ciclo judicial serão completos”, aponta.

O especialista em segurança reforça que, em ano de eleições, o assunto da segurança não pode passar em branco.

“Eu acho que três itens essenciais fazem parte da política de Estado: educação, saúde e segurança pública. Isso tem que ser muito bem analisado por todos os candidatos. Se não houver investimento nessas três áreas, com certeza teremos um quadro cada vez pior.”

Os dados do anuário ainda revelam que o único índice que caiu foi o de policiais mortos. A queda foi de 4,9% ano passado em relação a 2016, com 367 mortes de policiais civis e militares.

E ainda, para fechar, aumentou 0,2% o número de apreensões de armas de fogo, com 119.484 unidades no ano passado.

O que faz levantar a questão sobre a efetividade de um Estatuto do Desarmamento, como o que temos em vigor no Brasil, afinal o rastreamento destes artefatos mostra ser impraticável.