Lula pode receber indulto presidencial? A resposta é: sim

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Dentro da verdadeira novela que vem se tornado a corrida presidencial deste ano, novos capítulos e um novo núcleo começa a tomar corpo.

A questão que vem sendo levantada – sobretudo com o crescimento nas pesquisas do candidato petista Fernando Haddad – é sobre a possibilidade de ser concedido indulto ao ex-presidente Lula, condenado em segunda instância e preso desde abril na superintendência da Polícia Federal no Paraná.

A resposta curta e simples é: sim. Fernando Haddad, se eleito, ou até mesmo Michel Temer, ou qualquer outro nome que ganhar a disputa, poderá tirar Lula (ou qualquer outro preso, exceto algumas exceções) do cárcere.

O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, explica como pode se dar essa situação, incluindo entendimento diferenciado que ocorreu no Supremo Tribunal Federal. “Isso é possível pela Constituição Federal, com a ressalva que atualmente existe em vigor uma liminar no STF, do ministro Luís Roberto Barroso, restringindo o cabimento do indulto para crimes de corrupção. Mas é uma decisão monocrática, exclusiva desse ministro, como liminar, que pode a qualquer tempo ser revogada. Então, assim, prevalece a Constituição”, explica.

“Isso é possível pela Constituição Federal, com a ressalva que atualmente existe em vigor uma liminar no STF, do ministro Luís Roberto Barroso, restringindo o cabimento do indulto para crimes de corrupção”

A decisão do ministro Barroso, que o advogado Arthur Rollo se refere, segundo o Consultor Jurídico, incide sobre quatro situações: em casos de crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, bem como os previstos na Lei de Licitações, crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas.

Além disso, o ministro Barroso também restringe aos presos que cumpriram menos de um terço da pena e tiveram condenação superior a oito anos de prisão. O terceiro ponto se refere a condenados que já tiveram pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos e foram beneficiados pela suspensão condicional do processo. Por fim, ainda restringe o indulto quando a pena final não foi fixada, pois ainda está pendente recurso da acusação.

Como funciona na prática?

Ainda assim, o indulto presidencial, também chamado de graça, está previsto na Constituição Brasileira, artigo 84. A situação costuma ser decretada próximo ao período de Natal, quando o beneficiário tem a pena extinta e sai da prisão.

O artigo 84 deixa claro 27 competências privativas do Presidente da República e, em seu inciso XII, trata especificamente do indulto com o seguinte texto: “compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas…”.

O texto também é claro ao dizer que o perdão apenas não pode ser concedido nos casos de crimes de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

E na política atual?

A questão que envolve essa possibilidade com Haddad presidente e Lula vem sendo abordada. Em sabatina nesta terça-feira, o candidato a presidente pelo PT foi claro: “não haverá indulto”. Na segunda-feira, dia 17, disse que Lula não trocaria sua “dignidade pela liberdade”.

Além disso, é fato que essa possibilidade, mais que tudo, passa a ser um verdadeiro fantasma sobre a campanha. Falar em indulto a um condenado e preso é desgastante e arriscado até mesmo na percepção de Lula, que em conversa com seus correligionários mais próximos deixa claro que não quer o perdão, mas sim, ser reconhecido inocente pela Justiça.

E para quem torce contra o PT, o discurso é explosivo, afinal muitos dos eleitores – incluindo os do bloco do Centrão – Lula deve continuar preso. Isso pesaria negativamente ao partido em um eventual segundo turno. Em abril, o Datafolha informou que 54% dos eleitores consideravam a prisão de Lula justa, contra 40% que diz o contrário.

Repercussão

Na live feita do hospital esta semana, Jair Bolsonaro, candidato do PSL, falou sobre o assunto. Assim fez Ana Amélia do PP, vice de Geraldo Alckmin (PSDB), comentando articulação sobre isso nos bastidores petistas.

No campo vermelho, parte dos dirigentes do PT concordam com a aplicação do indulto e, de fato, o tema já foi conversado em reuniões, embora publicamente o partido diga que não existe encontro sobre o assunto.

Como disse acima, Haddad nega a possibilidade e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, diz que Lula sairá provando sua inocência, pela Justiça.

Em todo caso, na História do Brasil não há tradição de indultos presidenciais isolados. Eles costumam ser coletivos justamente para dar mais ares de igualdade de privilégios.

Só para não esquecer: condenados no escândalo do mensalão, julgado em 2012, foram favorecidos por esse benefício.