Em meio à possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie o entendimento sobre prisão após segunda instância, o PPS aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que o cumprimento da pena ocorra antes do trânsito em julgado.
Líder do partido na Câmara, Alex Manente (SP) afirma que a proposta foi elaborada na semana passada, mas ganhou força na terça-feira (27) após ter sido defendida pelo juiz federal Sérgio Moro, na segunda, em entrevista ao programa Roda Viva.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa ser endossada por ao menos 171 deputados. Frente ao apoio de Sérgio Moro, Manente aposta que as assinaturas serão recolhidas até quarta-feira (28). Para o parlamentar, a mudança traria maior segurança jurídica e frustraria condenados que recorrem a instâncias superiores para evitar o cumprimento da pena.
“Hoje o Supremo só modifica [o entendimento] a cada hora porque não há esse dispositivo na Constituição. A PEC é a solução para não ficarmos sujeitos às interpretações de cada ministro que entra ou sai do Supremo”, defende. “Travaremos uma grande luta. Acredito que, com a mobilização da opinião pública, temos condições de avançar.
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