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Em breve começará a funcionar o split payment: quando você pagar com Pix, cartão ou boleto, o sistema separará diretamente a parte dos impostos e os enviará diretamente para a Receita Federal. Enquanto isso, a prefeitura do Rio de Janeiro está começando a usar drones para descobrir e mandar embora das praias os vendedores ambulantes.
Além dessas novidades, vivemos em um país no qual o Leviatã tem impressões digitais de todos (na carteira de identidade), enquanto nos outros países isso acontece só com criminosos; mesmo assim, as polícias só conseguem descobrir a autoria de 36% dos homicídios.
Com o sistema e-social, o Estado brasileiro sabe, em tempo real, quando e como todos os funcionários do país batem ponto, quantas horas estão fazendo etc. A Receita Federal brasileira já é um dos sistemas mais eficientes do mundo, embora as pessoas continuem repetindo que há muita sonegação (mito total). A alfândega também é a mais rígida do planeta – por isso, por exemplo, em voos internacionais, temos de pegar as malas na cidade de conexão e não no destino final (como no resto do mundo).
As pessoas desejam um “Estado eficiente”, e dizem isso porque partem da premissa (implícita) de que a finalidade do Estado é nos servir. Mas eficiência para quê?
A digitalização da plataforma gov.br ajuda muito, mas ao mesmo tempo ela 1. nos ajuda com burocracia criada pelo mesmo Estado e 2. poderá usá-las para um sistema de “credito social”, como na China. Afinal, já existem os níveis prata e ouro.
O mesmo se aplica às câmeras de reconhecimento facial usadas em algumas cidades para individuar criminosos. Até quando não serão usadas contra nós? Até quando os dados não serão repassados a outras entidades?
De modo geral, o sistema de ensino faz com que as pessoas saiam todas com as mesmas ideias e repetindo todas as mesmas frases. A mídia tradicional está em conluio com o Estado por meio de patrocínios, de publicidades milionárias e de favores regulatórios; jornais e novelas são usados para criar conformidade social. O Judiciário consegue vigiar e sancionar qualquer palavra falada nas redes sociais e bloquear as contas bancárias de quem quiser. O controle é total.
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As pessoas não protestam – porque concordam, por descrença, por nem perceberem, ou por medo. Parecemos viver no Panoptikon de Jeremy Bentham: um edifício no qual basta só um vigia para conseguir observar todo mundo. É a eficiência do controle, o Estado totalitário, uma distopia. E foi exatamente em nome da eficiência que esse sistema foi idealizado.
As pessoas repetem um refrão: desejam um “Estado eficiente”. Dizem isso porque partem da premissa (implícita) de que a finalidade do Estado é nos servir. Mas eficiência para quê? Depende do objetivo final. Uma coisa é a eficiência do setor privado, outra é a eficiência do Estado.
O objetivo do Estado não é nos servir. O Estado não visa o bem comum, o interesse nacional ou a vontade popular. Na ciência política, o Estado é, mundialmente e consensualmente, considerado o “bandido estacionário”. Afinal, o Estado é uma organização privada, um conjunto de pessoas (políticos eleitos e empregados públicos, concursados ou nomeados) que podem ter tanto objetivos “positivos” quanto “negativos”.
O Estado brasileiro já é eficiente – até demais; deve ser um dos mais eficientes do mundo. Mas é eficiente só no que lhe interessa: arrecadação e controle social
De fato, hoje o Estado brasileiro é uma máquina de pilhagem de recursos e de controle social, comandada por uma oligarquia patrimonialista, autoritária de extremistas. Uma máquina que bate recordes de arrecadação, que torna impossível melhorar de vida, que premia quem faz errado e pune quem faz certo, que engana.
O Estado brasileiro já é eficiente – até demais; deve ser um dos mais eficientes do mundo. Mas é eficiente só no que lhe interessa: arrecadação de impostos (Receita, e-social, split payment e alfândega – auditores e analistas da Receita têm bônus de produtividade) e controle social (drones, escola, mídia e Judiciário). Pedir que um sistema desses seja ainda mais eficiente significa ir contra o bem da população.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Adriano Gianturco é professor, doutor em Ciência Política, coordenador do curso de Relações Internacionais do IBMEC e autor dos livros “Mentiram para nós sobre o Brasil”, “A Ciência da Política” e “O empreendedorismo de Israel Kirzner”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
