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Luiz Inácio Lula da Silva já governou o Brasil por três vezes e disputa o seu quarto mandato. Com exceção do período de 2003 a 2005 – momento em que manteve o tripé macroeconômico do seu antecessor (meta de inflação, busca por austeridade fiscal e câmbio flutuante) –, seus governos, do ponto de vista econômico, se resumem a uma única lógica: expansão do gasto público e falta de reformas estruturais de Estado que tragam crescimento sustentável a longo prazo.
Em todos os seus mandatos, o governo Lula procurou estimular a economia via consumo, com crédito subsidiado, isenções fiscais e obras estatais. No atual governo, o pacote de bondades chega a aproximadamente R$ 250 bilhões. Boa parte desse montante é utilizada para financiar vários programas, como compra de imóveis (Minha Casa Minha Vida), reformas de casas, aquisição de veículos etc. Outra parte do dinheiro é usada para custear renegociação de dívidas (Desenrola) e o reajuste do Bolsa Família, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual diz que, para um aumento permanente de gasto, é necessária uma receita recorrente capaz de bancar a elevação da despesa criada.
Todas essas medidas são baseadas na ideia keynesiana de que o impulso fiscal eleva o consumo das famílias, levando a um aquecimento da atividade econômica, o que levaria a aumento da renda e da arrecadação do governo.
O problema é que estimular a economia com medidas indutoras de consumo num ambiente marcado por juros elevados, alta dívida pública e baixa capacidade de oferta e de produtividade inevitavelmente traz elevação dos juros e da inflação, de tal maneira que os efeitos colaterais de médio prazo são maiores que os benefícios de curto prazo. Mais inflação e taxas de juros elevadas significam queda da renda, do emprego e perda do poder de compra da população.
Um exemplo do preço do populismo de curto prazo foram as benesses concedidas durante o segundo mandato de Lula. Os estímulos foram tantos que a economia cresceu 7,5% em 2010, a um custo muito alto. O país não estava preparado para este crescimento, que evidentemente não seria sustentável. Resultado: anos de estímulos fiscais nos governos Lula 2 e Dilma 1 levaram à maior crise econômica da história brasileira, combinada com inflação elevada (estagflação). Em 2015, a inflação em dois anos acumulava alta de aproximadamente 17%, e o PIB caía quase 7% no mesmo período – retração de pandemia e de guerra, sem que esses eventos tivessem acontecido.
Esse cenário poderá se concretizar novamente, uma vez que as políticas econômicas são semelhantes àquelas adotadas anteriormente.
A equipe econômica de Lula ainda não entendeu que o modelo baseado em estímulo do consumo se exauriu
A partir de agora, é urgente pensar em reformas capazes de aumentar o investimento das empresas e a produtividade da economia brasileira para gerar crescimento econômico duradouro, sem danos colaterais como inflação, piora do endividamento e taxas de juros pressionadas.
Para isso, é necessária a aprovação de reformas estruturais, como a previdenciária, a fiscal, a do Judiciário, a administrativa, entre outras. É notória a ausência de proposição de reformas estruturantes nos governos Lula, como ocorreram em outras administrações, tais como o Plano Real (Itamar/FHC), a Lei de Responsabilidade Fiscal (FHC), a Reforma Trabalhista (Temer), o Teto de Gastos (Temer), a Independência do Banco Central (Bolsonaro), a Reforma da Previdência (Bolsonaro) e o Marco do Saneamento (Bolsonaro).
A única reforma estrutural aprovada durante o governo Lula foi a tributária – e, mesmo assim, bem controversa, pois, de um lado, descomplica o pagamento de impostos; mas, por outro, poderá trazer aumento da carga tributária, dependendo de quanto ficará a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Por enquanto, fala-se num IVA de aproximadamente 28% – seria o maior do mundo.
Quem quer que seja eleito precisa priorizar as reformas de Estado em detrimento do populismo para gerar crescimento a qualquer custo. A sociedade brasileira merece mudança na economia.
Alan Ghani é doutor em Finanças pela FEA-USP, com passagem pela University of Texas at San Antonio como professor e pesquisador. É analista CNPI, economista-chefe da MSX e professor em cursos de MBA e pós-graduação de instituições como Insper e Albert Einstein. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
