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A economia se torna ainda mais interessante quando traz impactos para a política. No Brasil, economia e política andam de mãos dadas. Ora, o cenário econômico interfere no ambiente político. Ora, a política dita os rumos da economia.
No caso do aumento do IOF, proposto pelo governo federal, não foi diferente. Com o objetivo de bater a meta fiscal, após decisão do TCU de não aceitar mais superestimação de receitas no orçamento, o Ministério da Fazenda optou por elevar o IOF, em vez de cortar gastos, ou elevar a alíquota de outros tributos cujo aumento passaria pela aprovação do Congresso Nacional. Optaram pelo caminho mais rápido e mais fácil, da arrecadação imediata, sem a necessidade do enfrentamento no Congresso Nacional.
No entanto, o IOF, em essência, não é um imposto arrecadatório, mas regulatório. Significa que o aumento do imposto serve para alterar comportamento dos agentes econômicos. Por exemplo, num cenário de forte desvalorização do real, pode-se aumentar o IOF, a fim de encarecer as operações cambiais, evitando uma valorização do dólar pela fuga de capitais do país.
Em tese, não se pode utilizar o IOF com a finalidade de aumentar as receitas da União, como outros tributos. Apesar dessa condição, o ministro Fernando Haddad aumentou o IOF para aumentar o cofre do Tesouro, com previsão de arrecadação de R$ 30 bilhões.
A despeito da discussão se o aumento foi ou não constitucional, a elevação do IOF como solução fiscal não é uma boa, principalmente quando a carga tributária brasileira está no limite, e os retornos dos tributos são muito baixos para a sociedade, evidenciados pela precária segurança, educação pública de baixa qualidade, falta de saneamento básico e problemas na saúde estatal.
Não à toa, a reação da sociedade com a elevação do IOF foi bem negativa. Enganam-se aqueles que o barulho advém somente das classes mais altas, acreditando que o “IOF é um imposto de rico que viaja para o exterior”.
Ao contrário do que se imagina, o IOF está embutido nas operações de crédito e financiamento das empresas. Se sobe o custo efetivo total de um empréstimo ou financiamento de pessoa jurídica, evidentemente que a empresa repassará o aumento nos seus preços ou reduzirá a sua atividade econômica. Da mesma maneira, a importação de uma máquina por uma empresa também ficará mais cara, e haverá algum repasse para o preço final da mercadoria. Em outras palavras, toda a sociedade acaba pagando pelo aumento do IOF.
A vitória no STF será ruim para o governo em termos de governabilidade, dificultando ainda mais a aprovação, no Congresso, de projetos enviados pelo Planalto
Se a ideia do governo em elevar o imposto já havia sido ruim, pior ainda foi recorrer ao STF para anular a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. A estratégia do governo é ruim tanto política quanto eleitoralmente.
Do ponto de vista eleitoral, vai ratificar ainda mais a ideia de um governo taxador, reforçando o levantamento de que o governo Lula subiu ou criou impostos 24 vezes desde 2023 – uma a cada 37 dias. O dano à imagem de Lula, Haddad e companhia se torna ainda maior, pois, ao apelarem ao STF, mostram que querem o aumento a qualquer custo, mesmo à revelia do Congresso e da vontade popular.
Politicamente, a vitória no STF será ruim para o governo em termos de governabilidade, dificultando ainda mais a aprovação, no Congresso, de projetos enviados pelo Planalto. Inclusive, já vimos este filme antes no caso das emendas parlamentares.
A fim de evitar o ônus político de uma negociação com o Congresso Nacional, o governo recorreu ao STF para frear o volume de recursos destinados ao Parlamento sob o argumento da falta de transparência das emendas parlamentares. A partir do momento em que a questão foi judicializada, com a intervenção do ministro Flávio Dino, uma espécie de mediador informal das relações tensas entre o governo e Congresso, a crise entre o Executivo e Legislativo só se agravou.
Para um governo que, desde o início, não apresentou um projeto de país, nenhum plano econômico, mas apenas se limitou a trazer de volta políticas econômicas que fracassaram no passado – expansão do gasto, crédito subsidiado, estímulos de consumo – sem apresentar nenhuma reforma estrutural, já era esperado o erro de judicializarem o aumento do IOF.
Moraes suspendeu os dois decretos, do governo e do Congresso, e convocou uma audiência de conciliação. Lula e Haddad ganharam no STF, mas será uma vitória que pode significar o fim do governo Lula e o fim do PT na cadeira da Presidência da República em 2027.
