Por Guilherme Macalossi
Desde a divulgação das conversas entre integrantes da Lava Jato, a força-tarefa organizada a partir de Curitiba está sob uma onda de ataques. Enfrenta acusações de parcialidade e suspeição, principalmente em relação à atuação daquele que foi responsável pela maioria dos julgamentos: o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Os petistas, que sempre tentaram politizar as sentenças contra Lula, encontraram nas matérias do site “The Intercept Brasil” um novo arcabouço de argumentos para dar verossimilhança à sua narrativa. Na visão deles, Sérgio Moro seria um mero agente encarregado de tirar o ex-presidente da disputa presidencial.
O procurador Edilson Mougenot Bonfim, entretanto, continua convicto não apenas na qualidade do trabalho realizado, mas também da precisão e equilíbrio das condenações estipuladas.
“As decisões do juiz Sérgio Moro são decisões equilibradas. (…) Só existe uma democracia um só modo de você saber se as decisões são imparciais. (…) Quando o juiz decide de um lado, ele contraria interesse do outro. Se esta função da sentença, a fundamentação da sentença, a motivação, é quando o juiz explica porque que ele tomou uma decisão e não outra, ele permite a parte prejudicada, a parte vencida, que sucumbiu, recorrer. (…) Qualquer um do povo, e a imprensa por todos, pode acessar os autos e ver a fundamentação e a motivação. Conferir as provas, analisar, balançar, entender se existe coerência, congruência entre o que está dentro do processo e a decisão dada pelo juiz. Então é uma garantia constitucional prevista na Carta Magna que assegura a todo cidadão um controle intersubjetivo das decisões daquele magistrado. E eu diria: todas as decisões escrutinadas pelo juiz Moro, na sua imensa maioria, foram confirmadas por todas as instâncias. As decisões contrárias ao Ministério Público, e foram dezenas delas, o Ministério Público recorreu, e, em algumas delas, as penas foram superiores. Cadê a eventual parcialidade?”
Questionado por Alexandre Borges se haveria algum tipo de casuísmo em relação ao ex-presidente Lula, Bonfim nega de forma veemente:
“Não há casuísmo algum. (…) O casuísmo é que as pessoas estão presas no passado. (…) Qual é o argumento casuísta se são mais de cem condenados? Quer dizer que este presidente se multiplicou por vários nomes, dezenas de pessoas? (…) Focam em cima dele porque, ao focar em cima dele, se permite o discurso político, se politiza o crime. Mas não. Quais os outros presos ilustres, milionários, bilionários, igualmente condenados? Focaram em cima do presidente porque já sabem que só daí já sai um grande grupo de apoio que é o chamado grupo de apoio ideológico.”
Bonfim também aponta para aquilo que entende ser o verdadeiro perigo que enseja a publicação dos diálogos entre integrantes da Lava Jato:
“O perigo não está nas investigações legalmente feitas, não está nas condenações. O perigo está no pior precedente que já vi no mundo: querer se legalizar uma prova (…) colhida absolutamente de forma criminosa contra autoridades da República e ameaçando a soberania nacional”.
Acompanhe a íntegra da entrevista de Edilson Mougenot Bonfim e fique por dentro de temas como a punibilidade no Brasil e a deturpação do habeas corpus como instrumento jurídico de garantias legais.
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