Para Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que publica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, policiais militares não devem participar dos eventos político-partidários por representarem o estado, estando ou não em serviço, o que caracterizaria desvio de função passível de punição. Alguns militares entraram na justiça nos últimos dias pedindo habeas corpus preventivo para ir às manifestações ocorridos no último 7 de setembro, mas os pedidos foram indeferidos.
"Bolsonaro investe na fissura das instituições e da sociedade. Seu discurso, assim como o de muitos de seus apoiadores, é golpista. Um policial deveria dar voz de prisão a quem fizer discurso antidemocrático numa manifestação e não apoiar", diz. Para Renato Sérgio de Lima, a lei que limita a conduta dos PMs tem que ser respeitada, lembrando que diversos promotores se articularam para inibir a participação de militares nos atos da semana passada.
O evento recente mais violento envolvendo policiais e autoridades foi o motim ocorrido em Sobral (CE), em fevereiro do ano passado, quando o senador Cid Gomes (PDT) avançou sobre um grupo de PMs grevistas aquartelados usando uma retroescavadeira, sendo recebido à bala. Irmão de Ciro Gomes, o senador cearense foi atingido por duas balas, que não foram retiradas. O político sobreviveu ao ataque sem sequelas.
Tive acesso à requisição de informações emitida por Armando Teixeira Brasil, promotor da Justiça Militar do Estado do Pará, que solicitou à Corregedoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o detalhamento das "ações em curso para monitorar a participação de policiais militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação". A estratégia foi seguida por diversos promotores no Brasil e serviu para inibir a participação de PMs nas manifestações.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou na última semana um estudo que mostra que o apoio de policiais a pautas bolsonaristas radicais disparou nos últimos meses. Segundo o último levantamento, 51% dos policiais militares de baixa patente são bolsonaristas, um aumento expressivo em relação aos 41% medidos em 2020. Destes, 30% interagem com conteúdos antidemocráticos nas redes sociais.
"Não aconteceu nada na terça", diz Renato Sérgio de Lima sobre o 7 de setembro, "mas o golpismo está em andamento". Segundo o especialista e professor da FGV, Bolsonaro quer fotos com PMs apoiando suas agendas em atos políticos e quem aparecer nelas estará "assinando embaixo o golpismo".
Diversas autoridades, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também estão se posicionando pela punição dos PMs da ativa que participarem de manifestações políticas. No último dia 23, o governador de São Paulo João Dória (PSDB) afastou o coronel Aleksander Lacerda por indisciplina. Comandante de sete batalhões da PM, Lacerda usou seu perfil nas redes sociais para fazer convocações para os atos de 7 de setembro e atacar o governador.
O presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso em defesa da democracia: "a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças". As alegadas ameaças golpistas foram frustradas e, logo após o feriado, o presidente Bolsonaro publicou uma carta, redigida sob orientação do ex-presidente Michel Temer, em tom conciliatório.
A escalada de tensões entre o executivo e os outros poderes, mesmo tendo arrefecido nos últimos dias, não dá sinais de superação. Com popularidade em queda livre e com chances de sequer chegar ao segundo turno na eleição presidencial do ano que vem, os próximos passos de Jair Bolsonaro são imprevisíveis, especialmente após a contratação de Steve Bannon como estrategista para sua campanha.
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