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Alexandre Garcia

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A usurpação de competências entre os poderes

  • Por Alexandre Garcia
  • 24/06/2019 22:29
Praça dos Três Poderes em Brasília
| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Saiu mais um boletim Focus, do Banco Central, mostrando que a previsão de crescimento do PIB para este ano está agora em 0,87%. Isso é uma queda em relação a 22 de fevereiro, quatro meses atrás, quando estava em 2,48%.

Isso é importante porque a economia de mercado funciona com a perspectiva de futuro. A pessoa investe pensando no futuro - não investe nem para hoje, nem para ontem. Emprega-se pensando no futuro, na renda que será obtida. Isso é importante.

Muita gente diz: “Mas vai melhorar quando sair a reforma da Previdência”. É possível que a reforma da Previdência já dê um sinal nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está costurando junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma decisão ainda neste período parlamentar, antes do início do recesso no dia 18 de julho.

A Câmara pretende finalizar, ainda nesse período, a primeira de duas votações. Depois acontecem mais duas no Senado. Mas a primeira votação é que vai indicar o rumo da reforma. Provavelmente nesta quarta-feira (26), a Comissão Especial da reforma da Previdência fará a votação.

É bem possível que o governo já tenha a maioria necessária para mudar a Constituição. Para aprovar a reforma é necessário o equivalente a 60% dos deputados e dos senadores, em duas votações.

Outro projeto que eu gostaria de mencionar

É um projeto que tenta botar harmonia entre os poderes, e eu estou vendo que há muita reclamação sobre isso. Por exemplo, esse projeto de lei diz que comete crime de responsabilidade o juiz do Supremo que legislar, e que por isso pode sofrer impeachment.

Neste caso, citam a legislação que equiparou a homofobia ao racismo. Claro, o Supremo entrou nessa análise porque há um vácuo na lei. Mas os legisladores dizem que não. Eles alegam que há projetos tramitando no Congresso a respeito desse assunto e que o Supremo não tinha que se meter. O STF tem que interpretar a Constituição, não tem que legislar.

Outro exemplo:o Senado se meteu em um decreto que apenas regulamentava o direito de usar arma ou de ter arma em casa. Está indo para a Câmara agora.

O presidente removeu algumas barreiras burocráticas. Ele não liberou o uso de arma, continuam as mesmas exigências que são bem pesadas: não pode ter passagem pela polícia, precisa justificar o registro da arma - mais ainda se pedir porte -, tem que ter prova de idoneidade moral, fazer prova psicológica e comprovar que sabe guardar e manusear a arma.

O presidente também reclamou que o Senado estava se metendo na órbita dele. São poderes que se metem indevidamente do outro lado. Eles chamam isso de usurpar competência.

Eu tenho visto muito isso no legislativo de Brasília, que lá pelas tantas aprovam leis que não são da competência deles. Leis nacionais sobre trânsito, por exemplo, que é só o Congresso Nacional que pode fazer.

Há essa usurpação de competência por falta de conhecimento.

Sobre o HC de Lula

O habeas corpus de Lula, que está na segunda turma do STF, já começou a ser votado. Já tem o voto contrário à concessão por parte dos ministros Fachin e Cármen Lúcia. Talvez só seja completado esse julgamento no segundo semestre.

Faltam votar: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o ministro Celso de Mello - que é o decano do Supremo. Seria dele o voto decisivo, já que muita gente supõe que Gilmar e Lewandowski votariam a favor do habeas corpus.

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Comentários [ 9 ]

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    Prof. Ricardo Costa

    ± 3 horas

    parabéns

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    RMSL

    ± 3 horas

    O Legislativo não fazendo nada, e não alterando algo, já é uma forma de legislar. Absurdo o STF legislando e se metendo no Legislativo e no Executivo. Tem só que cuidar e interpretar a CF.

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  • J

    joao cesar reinert

    ± 4 horas

    País rico maravilhoso esse Brasil . Basta que os políticos não atrapalhem !

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    PAULO C.P.

    ± 6 horas

    Não existe usurpação nesse caso. Existe vácuo de poder. Ocorre quando o chefe de um deles demonstra tamanho desconhecimento e incompetência da função que acaba servindo como mero enfeite. Para o Brasil não parar ou caminhar para trás, é necessário que alguém toque o barco. Simples assim. Quer que desenhe?

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  • A

    All Jr

    ± 8 horas

    Parabéns Alexandre! Sucesso!

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    Ana Paula Ferreira Coelho Lacerda

    ± 9 horas

    Excelente!

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  • L

    Leticia da Silva Gonçalves

    ± 12 horas

    Querido Alexandre e leitores, penso dessa forma desde que sentava nas cadeiras da faculdade de direito da Mackenzie Rio. Eu estudava o correto e via na prática o errado. Uma errônea interpretação da teoria dos freios e contrapesos.

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    Sergio Vieira Gomes da Silva

    ± 13 horas

    Lúcido como sempre!

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    CARLOS FELIX

    ± 14 horas

    Se Rodrigo Botafogo Maia, costura. O nefasto de****do Aguinaldo Ribeiro, corta os fios. Sabota e conspira contra. Esse sujeito é o que de pior a política pode oferecer.

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