Alexandre de Moraes finalmente se lembrou do que diz a Constituição

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O presidente Lula está na África do Sul, na reunião dos Brics, e tudo indica que a China está querendo formar um grande bloco para se contrapor ao mundo ocidental liderado pelos Estados Unidos. Lula parece estar apoiando essa ideia. Ele tem falado de uma “nova governança global”, talvez partindo do pressuposto de que a velha governança global seja dos Estados Unidos, e uma nova possa ser da China, que está nos Brics, ou seja, a “nova governança” seria teoricamente dos emergentes.

Lula pretende que Cuba, Venezuela, Irã, esses tradicionais inimigos dos Estados Unidos, entrem nessa. Assim como a Argentina, por causa do amigo Fernández. Lula critica muito o dólar e chegou a propor que, nas trocas entre Brasil e Argentina, imaginem só, aqui no âmbito do Mercosul, se use a moeda chinesa, o yuan. Fica meio estranho, tudo para não ficar dependendo do dólar.

O que se fala por lá, no entanto, é que quem tem força para entrar nesse grupo são o Egito, a Indonésia, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos. Celso Amorim, que esteve semana passada em Cuba e parece ser o ministro de Relações Exteriores de facto – o outro parece que cuida mais das questões de rotina, administrativa etc. –, está lá na África do Sul, inclusive no mesmo isolamento dos chefes de Estado. Ele também está falando nessa nova força, em um mundo não ditado pelo G7, ou seja, um mundo que não é ditado por Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália. Será que nosso presidente está nos levando para o guarda-chuva da China? Temos de ficar muito atentos a essa reunião na África do Sul; depois Lula vai para Angola, enfim, vai voltar só depois de uma semana de ausência.

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Quem vai compensar os empresários por todas as injustiças cometidas contra eles? 

Tivemos aqui o arquivamento do inquérito contra seis empresários que simplesmente exerciam o direito de tomar partido, como garante o artigo 5.º da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Os empresários eram e são contra o PT, temiam fraude nas urnas, ponderavam que um golpe militar seria preferível a um governo do PT; por isso foram acusados, perante o Supremo, pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo PSol. Fizeram um inquérito que durou um ano, e agora o ministro Alexandre de Moraes aparentemente reabriu as páginas dos livros que escreveu sobre Constituição, direitos, devido processo legal. Ele disse que é patente a ausência de causa para se ficar mexendo numa coisa dessas. Ainda perguntou: quais os fatos praticados por eles? Nenhum. Que meios eles têm para dar golpe de Estado? Nenhum. Capacidade de fazer acontecer algum dos objetos de comentário deles? Zero. Ou seja: ausência absoluta de materialidade.

E aí o ministro reconhece que houve um injusto e grave constrangimento. Quebraram sigilos, bloquearam bens e atingiram famílias desses empresários, responsáveis por empresas como Coco Bambu, Multiplan, Barra Shopping, W3, Mormaii, Sierra Móveis; só continuam sendo investigados o dono da Tecnisa e o Luciano Hang, da Havan, que se recusou a fornecer a senha para acessarem os computadores e celulares. Aliás, Moraes mandou devolver os computadores e celulares dos seis. E agora, depois que lançaram tudo no ventilador? Sabem aquela história de abrir o travesseiro e jogar todas as penas ao vento, do alto das torres da igreja? Agora vão juntar pena por pena? O que vai acontecer? E aí as pessoas se perguntam sobre os outros, que estão em situação semelhante e que foram levados para o presídio, viraram réus. Tudo isso é para pensarmos a respeito das liberdades, do devido processo legal e do que está acontecendo no nosso país.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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