Câmara da Argentina acerta ao reduzir maioridade penal para 14 anos

Que inveja enorme da Argentina! Por 149 votos a 100, a Câmara de Deputados de lá aprovou a mudança da idade penal no país, de 16 anos para 14 anos. Eles sentiram essa necessidade e aprovaram o projeto, que vai para o Senado.

A idade penal por aqui é de 18 anos desde 1940, quando entrou em vigor o atual Código Penal, e foi confirmada na Constituição vigente. Ela já foi menor: durante todo o império, a maioridade penal vinha aos 14 anos – a mesma idade que pretendem implantar agora na Argentina. Veio a república e já foram alterando isso, até chegar à regra atual, que torna inimputável o menor de 18 anos.

Ninguém fornece estatísticas, porque um menor que mate outra pessoa não é considerado um homicida, mas estima-se que haja, por ano, mais ou menos mil homicídios praticados por menores de idade no Brasil. Assaltos, furtos e roubos, então, nem há como contar. Fora o transporte de drogas, que usa muito os menores de idade.

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Há dezenas de projetos, que vêm de longe, para mudar isso. A Constituição de 1988 tinha apenas cinco anos quando foi protocolado o primeiro projeto para baixar a idade penal. Em geral, argumenta-se que, se aos 16 anos é facultativo votar, eleger presidente, governador, deputado, senador, prefeito, vereador, por que esse adolescente não pode responder criminalmente? Se tem lucidez para escolher um representante no topo do país, não tem lucidez para perceber que está descumprindo a lei, fazendo o mal?

A renda extra dos ministros do Supremo

A Folha de S.Paulo mostrou que os ministros do Supremo, diretamente ou por meio de seus parentes, estão metidos em 31 empresas. Grande parte é de fontes de renda grandiosas: os escritórios de advocacia das respectivas mulheres. Eu imaginando aqui a esposa do ministro supremo pensando: “meu marido ganha muito pouco, só R$ 46 mil, eu tenho de ajudar para sustentar a casa”. Isso que os ministros têm apartamento e condução de graça em Brasília. Não sei como é a alimentação no apartamento, mas os almoços e lanches no Supremo, obviamente, são por nossa conta. Nós somos os anfitriões.

Celulares de Vorcaro causam pesadelos em Brasília

Fala-se muito, aqui em Brasília, dos cinco celulares de Vorcaro. Claro que as informações, as conversas, não estão só no cellular: já estão reproduzidas, escondidas, arquivadas, engavetadas, blindadas, por garantia. Vorcaro era um excelente anfitrião de festinhas. Conta-se até sobre a nacionalidade de pessoas que vinham de países cuja língua torna impossível entender o português, para ficarem de boca fechada, bocca chiusa, para nunca entrar mosca. O tititi é de muita gente anda com medo de que um dia esses celulares apareçam.

Eu vejo as preocupações de certos políticos fazendo nota de apoio, querendo tramcar tudo. É como se dissessem a Vorcaro: “estamos querendo te ajudar, não vá entregar nada sobre nós”. É isso que anda nas conversas de corredores aqui de Brasília. Alguns nem dormem direito, e muitas cônjuges devem estar de olho.