Judiciário não pode mais dizer que é o poder desarmado

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Sabia que foi criada uma polícia judiciária por resolução do Conselho Nacional de Justiça? Essa polícia não consta no artigo 144 da Constituição. Juristas dizem que ela não tem poder de polícia.

O Tribunal Regional da 2ª Região no Rio de Janeiro conta com 230 agentes. Se os outros tribunais regionais adotarem essa medida serão uns 2 mil policiais judiciários pelo Brasil. O ministro Toffoli justificou a contratação desses profissionais afirmando que o judiciário está sendo ameaçado frequentemente.

Essa polícia terá 17 atribuições. Entre elas, prisão, custódia e escolta armada. Agora o judiciário não pode mais dizer que é o poder desarmado.

CPI da Covid

A CPI da Covid deve ter como relator o senador Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas. Como ele vai julgar a verba federal destinada ao estado? O primeiro suplente da Comissão é Jader Barbalho, pai do governador do Pará. É a mesma situação, porque Helder já responde por ter desviado recursos destinados ao combate à pandemia.

Eu não entendo porque ficou definido que não pode investigar governadores e prefeitos, mas pode investigar para onde foi a verba destinada aos estados e municípios. A presidência da Comissão ainda não foi definida.

E a CPI da Lava Toga?

Novamente estão falando sobre criar uma CPI da Lava Toga. Mas, segundo o regime interno no Senado, não se pode investigar o Poder Judiciário. Mas é possível acatar o pedido da Associação Nacional de Bacharéis em Direito que pretende afastar todos os 11 ministros do STF. Está lá, já foi entregue.

O STF deveria ser o escravo da Constituição, assim como o jornalista deveria ser o escravo dos fatos. À medida em que o Supremo age como se fosse dono da Constituição, e o jornalista como dono dos fatos, há um perigo muito grande de haver insegurança jurídica e de informação. Tomara que isso não esteja acontecendo.

Perguntas

Existem coisas que me deixam curioso: por que não perguntam mais quem matou Marielle, por que não perguntam mais quem mandou Adélio Bispo dar uma facada em Bolsonaro e por que não permitem usar medicamentos para tratamento da Covid-19?

Quando descobriram a AIDS também foram usados medicamentos sem comprovação científica de eficácia para a doença, mas acabaram chegando a um coquetel eficaz. O coronavírus é um retrovírus, assim como a AIDS.

Um retroviral feito hoje em dia daria muitos lucros para os laboratórios. Mas esses laboratórios não ganhariam com remédios que já são conhecidos, com patentes públicas, e baratos. Esse talvez seja o fator financeiro, mas também há motivação política.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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