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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

Legislativo

A Constituição vai continuar sendo ignorada com os novos presidentes no Congresso?

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Já reabriram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Eu sou um otimista e penso que as promessas do presidente da Câmara devam ser cumpridas, nem que a gente fique cobrando aqui o resgate da Constituição, inclusive e principalmente das prerrogativas e inviolabilidade do mandato, que ele próprio desrespeitou ao votar pela prisão de Daniel Silveira.

Mas é bom repetir sempre o artigo 52: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Perguntaram para o Hugo Motta também se ele vai tocar o projeto de anistia para o 8 de janeiro. Ele respondeu que tem um lado que não quer anistia, a esquerda - justamente quem mais recebeu anistia do governo militar na época da transição - mas que vai agir de maneira imparcial como presidente da casa. Imparcial significa não dar nenhum empurrãozinho de lado nenhum, nem ficar segurando, nem engavetar.

Não é o caso de Alcolumbre, no seu primeiro mandato de presidente do Senado, e de Rodrigo Pacheco. Os dois sentaram em cima dos requerimentos de investigação sobre desrespeito da Constituição por parte de ministro do Supremo.

O Supremo também reabriu. Espero que alguém no Supremo olhe para os outros e diga vamos resgatar a Constituição, vamos ler a Constituição. Por exemplo, a língua oficial do Brasil é a língua portuguesa, é o artigo 13, e a maioria do Supremo está votando contra uma lei de Uberaba que confirma a língua portuguesa, dizendo que não existe linguagem neutra nas escolas do município. Mas o Supremo está pensando diferente do artigo 13 da Constituição.

Invasões contidas: um modelo para todo o Brasil

Bom, queria registrar também uma manifestação, não é de hoje, mas não custa mostrar para o país inteiro. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reuniu políticos, empresários, a classe rural principalmente, para festejar 50 invasões que não aconteceram, segundo ele são “invasões que não se criaram”. Aí eu vejo que em Goiás também as invasões não estão se criando por ação do governador Caiado. Eu creio que Mato Grosso do Sul também. Que isso sirva de modelo para todos os governadores.

 O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida na Constituição, no artigo 5º, que é a cláusula pétrea da Constituição. Aí vem a enrolação para dar outras interpretações diferentes do que está na Constituição. Isso é que tem que acabar. Constituição é a Constituição, lei é lei.

Pode ser agora que, com a chegada de Trump nos Estados Unidos, que afirma que "lei é lei", então aplique-se a lei, pronto, ponto final.

Agora mesmo eu estou vendo já, está todo mundo concordando. O presidente do Panamá recebeu o secretário de Estado Marco Rubio, que foi lá e disse, "olha, o chinês quiser fechar o canal do Panamá, acabou o mercado da Costa Leste com a Costa Oeste dos Estados Unidos. Os Estados Unidos construíram aqui, fizeram um acordo com o Panamá, entregaram o canal para o país Panamá em 1999, mas os Estados Unidos estão reclamando que não estão cumprindo, porque estão entregando a administração do canal para os chineses”.

Imagina só o perigo, se der uma guerra, digamos. A primeira coisa que os chineses vão fazer é fechar o canal. É só deixar um super navio entupindo lá dentro. Pode-se fazer muita coisa com um canal!

Outra questão! Essa história do mérito, volta o mérito, inclusive sobre a condução de Elon Musk. O sujeito que controlava o tráfego aéreo nos Estados Unidos não sabia por que um avião se sustentava. Não sabia como funcionava o motor de um avião. Ele estava lá por causa da cor da pele. Tem gente que está lá por causa do uso da genitália. Isso não pode. Tem que ser um mérito.

Exames toxicológicos: justiça ou hipocrisia?

E por último, eu vi nas redes o depoimento de um caminhoneiro -  que conduziu nove eixos, uma grande responsabilidade nas estradas -  sendo submetido ao exame toxicológico e perguntando "por que que eu sou submetido e concordo com isso e não o professor para quem eu entrego meus filhos? O professor pode ser drogado? Eu acrescentaria o advogado, o juiz, o médico, o policial, o militar e por aí vai.

O legislador é. Eu duvido que façam uma lei generalizando, mas ia cair muito o consumo de droga se isso fosse aplicado. E o bom senso subiria muito. O bom senso subiria na razão inversa da queda do consumo de droga.

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