O ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi indiciado pela Polícia Federal por causa da importunação da baleia jubarte, agora foi multado pelo Ibama em R$ 2,5 mil por importunar a baleia jubarte. Ele tem 20 dias para se defender, e certamente vai usar esse argumento: a Polícia Federal o ouviu, também ouviu quem estava com ele, o seu ex-assessor de imprensa e hoje advogado Fábio Wajngarten, não ouviu a baleia, e concluiu pelo não indiciamento do ex-presidente da República. Mesmo assim o Ibama resolveu aplicar uma multa. Bolsonaro já tinha levado uma multa por causa de pesca em Angra dos Reis. Ou seja, o Ibama, assim como todo mundo, está de olho nas atividades do ex-presidente.
Já faz uns 30 anos, estava aprendendo vela na Praia do Forte e o instrutor me contou de um ministro, que também estava recebendo instrução de vela e, quando soube que havia corais no fundo, pediu para esse instrutor mergulhar e arrancar um coral para ele levar para casa. E era ministro do Meio Ambiente! Aconteceu nos anos 80, 90, já prescreveu. Coisas bem brasilianas, como diriam aqui os italianos.
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Briga entre Musk e Moraes agora é assunto no mundo inteiro
Em Brasília, no Brasil e no mundo, a discussão é Elon Musk versus Justiça brasileira. Todos os jornais importantes da Europa noticiaram isso, como haviam noticiado quando veio a ordem de prisão de Vladimir Putin pelo Tribunal de Haia. O que diz a lei brasileira? O que está em discussão é a liberdade de expressão. A Constituição brasileira, numa cláusula pétrea – o inciso IV do artigo 5.º –, diz que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato; o que eu pensar eu posso falar, desde que possa ser identificado. E no artigo 220, que trata da comunicação social, o parágrafo 2.º diz que é vedado todo e qualquer tipo de censura política, ideológica e artística. Para regulamentação da internet já existe o Marco Civil, de 2014. Para casos de pessoas que ofendem, mentem, atribuem crime a alguém, já existe o Código Penal, com os crimes de calúnia, injúria e difamação.
Mas querem mais leis, com o apoio da mídia tradicional, que não sabe como resolver a nova concorrência que apareceu, em que todo mundo virou repórter. O sujeito que conseguiu um flagrante de um acontecimento grava, relata e distribui. Assim como vicejam na rede social aqueles que, assim como eu, estavam antes na mídia tradicional e descobriram um novo meio de conversar com as pessoas, com uma vantagem. Antes eu só tinha uma via, não sabia o que as pessoas achavam do que eu estava falando; agora eu fico sabendo, porque todos os dias eu verifico os comentários das pessoas a respeito daquilo que eu estou falando.
Isso tudo está em jogo no Brasil. Elon Musk teve o mérito de despertar essa discussão, que não estava adquirindo o caráter universal que ganhou agora. Musk se comprometeu a desbloquear as pessoas bloqueadas pela Justiça; a Justiça disse que vai cobrar dele R$ 100 mil por perfil. Embora Lula não tenha falado nada, o seu entorno está apoiando Alexandre de Moraes, desde a AGU até o ministro Alexandre Padilha, responsável pela coordenação política. Os deputados e senadores do centro e da direita estão apoiando Elon Musk, que até sugeriu o impeachment de Alexandre de Moraes. As coisas estão nesse pé, e o pior de tudo é que não sabemos como vão acabar.
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