O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que o governo deu uma turbinada, subiu no telhado lá na Câmara dos Deputados. Está muito difícil conseguir votos, mesmo com as ameaças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele está ameaçando os deputados, dizendo que, se não aumentarem o imposto, não vai sobrar dinheiro para as emendas parlamentares. É assim — e Lula também está fazendo isso.
Mas está muito difícil dizer para um deputado ou senador, que representa o povo e precisa ser reeleito no ano que vem: “Vamos aprovar.” E não é nem aprovar, porque esse é um decreto que já está em vigor. É pedir para não fazer o antidecreto — ou seja, um decreto legislativo que anule o decreto do Executivo.
O Legislativo é o mais poderoso dos poderes. Tem o poder de anular qualquer coisa, porque a vontade do povo está em primeiro lugar na Constituição. É o poder que traduz a vontade popular. O poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes. E os representantes estão no Legislativo.
A conta que não fecha
E veja só a situação: você sabe qual é o tamanho da dívida pública? Pública porque é sua, é nossa — dívida do governo federal. Você sabe quanto é um milhão, certo? É mil vezes mil. Um bilhão é mil vezes um milhão. E um trilhão é mil vezes um bilhão. Agora, a dívida está em sete vezes um trilhão: são R$ 7,6 trilhões. Como é que se paga isso? Não se paga. Vai se enrolando, rolando. Mas há juros altíssimos. Tem que pagar juros sobre isso — e juro é dinheiro posto fora, não é?
Eu ganho com isso, porque compro papéis do governo que me pagam juros. Mas o governo está gastando demais. Se você olhar o "Impostômetro", lá em São Paulo, verá que o “gastômetro” está uns R$ 300 bilhões acima do que se arrecada. Isso significa déficit.
Interessante é que, no governo anterior, havia superávit. Nos Correios, havia superávit. Agora, é déficit. E nas contas públicas, também. Nós pagamos impostos para sustentar o Estado brasileiro — e o Estado brasileiro ainda não presta bons serviços públicos, não nos representa direito por meio de seus poderes. Faz censura, não segue o devido processo legal — e a gente paga imposto para sustentar tudo isso.
Como se viu na reportagem do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), tem desembargador ganhando mais de R$ 600 mil por mês, sendo que o teto é R$ 46 mil.
Representação ou privilégio?
Atenção: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está com um projeto — o de número 112 — que, imagine só, discute cotas para mulheres nas Câmaras de Vereadores e na Câmara dos Deputados. Se houver dez cadeiras, quatro são para mulheres. Quer dizer que as quatro mais votadas vão para lá? Não. Elas precisam ter, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.
Gente, estão derrubando a pedra de toque do voto, a pedra fundamental da democracia: um indivíduo, um voto. Nesse caso, se for candidata, não será um voto; será “um vírgula alguma coisa”. Será mais que um voto. É um absurdo.
Mas há absurdos maiores. Há um artigo — o de número 869 — que prevê pena de sete anos de prisão para quem estimular a recusa do resultado eleitoral. Ou seja: “Você cala a boca, aceite o resultado eleitoral e pronto.”
Só isso já causa perda de visto pelo governo americano, porque é censura. Gente, recusar o resultado eleitoral é o choro do derrotado — é um direito. Todo mundo diz que o vencido tem o direito de reclamar, de contestar, de chorar. Mas até isso vai ser punido. Incrível.
E mais: não altera nada no sistema de voto pela urna eletrônica. Trata-se de um PLP de 2021. Fique atento. Pergunte ao seu senador qual é a posição dele. Está em jogo o seu voto.
