Está nas mãos do presidente Lula sancionar um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que tem relação direta com o caso de Jéssica Canedo, a moça de Araguari (MG) que, pressionada por um canal de fofoca, tirou a vida. O projeto é do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e torna crime hediondo a indução, pelas redes sociais, do suicídio e da mutilação. Trata também de outros crimes que afetam adolescentes e jovens, como questões de violação sexual, cárcere privado e sequestro, mas o principal é a indução ao suicídio e à mutilação. O número de jovens que vão para as emergências dos hospitais hoje em dia está assustador. A lei foi feita antes do suicídio de Jéssica, mas o caso dela nos fez ver a necessidade da lei e da punição para quem usar as redes sociais para incentivar crianças e jovens a se mutilar ou se matar.
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Haddad desrespeita o Congresso querendo impor a reoneração da folha de pagamento
Falando em lei, uma lei foi aprovada pelo Congresso, foi para a sanção, o presidente da República vetou a maior parte, e o Congresso derrubou os vetos por 438 votos a 91, somando deputados e senadores. A lei foi promulgada no dia 27, e no dia seguinte o ministro da Fazenda anunciou que uma medida provisória vai substituir a lei, em total desrespeito à vontade da maciça maioria do Congresso Nacional.
É o Executivo usando um instrumento que lhe deu a Constituição de 1988, que é a medida provisória: em assuntos urgentes e emergenciais, o presidente da República baixa uma determinação com força de lei que tem prazo para ser examinada pelo Congresso, que a derruba ou não. Só que em algumas dessas medidas provisórias, principalmente na área econômica, não há como voltar atrás. Um exemplo é o desses planos econômicos de outros tempos, como na época de Sarney, com Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Bresser, eles entravam em vigor e não tinha como voltar atrás.
Foi uma ousadia Fernando Haddad ter anunciado isso na quinta-feira. Parece um tapa na cara do Congresso Nacional, e certamente vai afetar as relações entre Legislativo e Executivo. Parece que o governo não sabe que o povo escolheu uma nova Câmara e uma parte do Senado com maioria de centro-direita. O governo tem de pisar em ovos em relação ao Congresso, mas parece que quebrou os ovos com essa medida provisória, querendo fazer uma omelete. Não sei se Haddad já tinha consultado o presidente antes de anunciar isso – como vocês sabem, eu gravo na véspera, então não sei se durante a sexta-feira vai acontecer alguma coisa.
STF vai gastar R$ 5 milhões para reforçar segurança
O Supremo Tribunal Federal vai gastar mais de R$ 5,3 milhões para mais medidas de segurança, para os ministros ficarem seguros lá dentro. Não se trata de um fosso, mas de medidas eletrônicas de proteção. Engraçado que o ministro Luís Roberto Barroso está sempre dizendo que o Supremo é muito popular, que tem todo o entusiasmo e aprovação do povo. Mas, se é assim, o próprio povo protege a corte, não é?
O que me deixou impressionado é que, no inventário do que foi destruído ou atacado em 8 de janeiro no STF, havia quatro fotos de Sebastião Salgado no valor de R$ 784 mil. Eu espero que tenha sido um engano do inventário: quatro fotos de Sebastião Salgado por R$ 784 mil, dá R$ 196 mil por uma foto. Eu acho que é algum engano; se não for, estou abismado.
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