Os supremos versus o STF

A cada vez que seus ministros ferem a Constituição e o devido processo legal, o Supremo também tem sido ferido. E quando, a cada ferimento, não havia reação do órgão fiscalizador, o Senado, nem dos porta-vozes da origem do poder, a mídia, os ministros do Supremo iam se sentindo não apenas supremos, mas absolutos, não permitindo, através do pan-relator Alexandre de Moraes, vozes rebeladas no mundo digital. A repressão foi imposta para mostrar seus poderes divinos, soviéticos, convencendo-se ainda mais de que são deuses. Usaram como instrumento de autoproteção o “inquérito do fim do mundo”, criado por Dias Toffoli, que entregou a espada ungida a Moraes. Cidadanias foram decepadas na guilhotina do inquérito e integrantes do Supremo ressuscitaram o absolutismo. Abolido na Inglaterra em 1215, poderia vigorar em um país ignorante e interesseiro como o Brasil. E foram além.

Além de mudar a Constituição e as leis, e de impor o arbítrio, eles celebraram, com aplausos em gabinete, a cada vez que alguém era condenado por ousar se rebelar. Frase em batom em estátua de granito se tornou crime com 14 anos de pena. Essa foi a referência para impor a reverência. Mas se enganaram com a mídia, pensando que ela os apoiava na “cruzada”, quando ela só apoiava a prisão de Bolsonaro. E Moraes deve saber que tudo o que se diz sobre o Tayayá está se dizendo sobre o contrato de R$ 130 milhões. São como sinônimos. Bastou uma estocada do esgrimista Trump para desequilibrar o castelo de cartas. Percebendo o iceberg, Luís Roberto Barroso abandonou o Titanic.

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A nota conjunta dos dez poderia ter o título de “Barata Tonta”. Declaram que Toffoli está acima de qualquer suspeita ou impedimento. Mas ele pede para sair. Nenhum relator sai sem motivo previsto no regimento. Ou sai por suspeição ou sai por impedimento. 

A nota é um paradoxo (também contém um pleonasmo: “Nota oficial dos dez Ministros” – ora, se é de governo, é oficial). Pois bem: os dez assinam que Toffoli está acima de qualquer suspeita. Ora, o novo relator, André Mendonça, também assinou que Toffoli está acima de qualquer suspeita. Logo, passou um nada consta válido até 12 de fevereiro de 2026. Anistiou? Além disso, repetiu palavras de Luiz Fux, gravadas na reunião secreta e divulgadas pelo Poder 360: “a palavra do ministro Toffoli tem fé pública”. Quem gravou? Só estavam lá, a portas fechadas, os dez ministros. Alguém gravou e entregou – ou fez chegar – ao Poder 360,uma agência com credibilidade.Quem traiu o espírito-de-corpo sob o qual os dez se uniram e se protegem? Eis aí outra bomba implosiva na autodestruição do colegiado.

Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre poderiam ter evitado esse vexame, mas foram inertes. O Aurélio diz que, quando não se cumpre o dever, o verbo é “prevaricar”. Os requerimentos estão lá no Senado, e são dezenas. E, já que o ministro André Mendonça ficou preso ao impasse criado pela nota dos dez, avoluma-se a responsabilidade do Senado. A alternativa é investigar, numa comissão de inquérito, aproveitando achados da Polícia Federal. Depois, se for o caso, julgar, como é da competência do Senado. Aliás, o Senado é responsável ab ovo, desde a sabatina que escrutina a principal exigência: “notável saber jurídico”. Quem rodou em dois concursos para juiz já demonstrava ausência de notável saber jurídico. Mas a sabatina aprovou Toffoli por 20 a 3. O que começa mal termina pior.