O Tribunal de Contas da União, que é um órgão do Poder Legislativo, acaba de cancelar a decisão de criar uma academia de ginástica com dois fisioterapeutas e equipamento para pilates. Custaria, aos pagadores de impostos, 216 mil reais.
A Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes cancelou a licitação depois que o fato foi denunciado aos pagadores de impostos. Quer dizer, era se colar, colou. Se não descobrem, já se teria fato consumado. Quem fiscaliza o fiscalizador? Seu dono, o povo brasileiro.
O Tribunal, feito para fiscalizar e conferir a correta aplicação dos impostos federais, isto é, o dinheiro do público, estava contando que o público fosse uma massa inerme e passiva, que desconhece que o estado está a seu serviço, e não o inverso.
Esse erro de avaliação tem sido muito comum pelos que ainda não se deram conta dos novos tempos de comunicação e reação instantâneas das redes sociais. Tanto que alguns tribunais renitentes ainda tentam calar essas vozes do povo, de onde emana o poder.
Fazer de um órgão público um clube para servir seus integrantes era costume das épocas em que o setor estatal tinha outros donos: os que ocupavam os cargos e sua respectiva nomenklatura. Bem típico da ideologia estatizante que usava o modelo soviético.
Num tribunal de contas deveria pontificar o exemplo para todo o setor estatal, de exação absoluta com o dinheiro do público. Tal como acontece exemplarmente em tribunais dos Estados Unidos, em que os juízes têm apenas a vaga no estacionamento, pois vêm dirigindo seus próprios carros, quando não chegam aos tribunais de metrô ou de bicicleta, como acontece na Europa.
O Brasil tem 34 tribunais de contas: o da União, 27 estaduais e seis municipais. São compostos principalmente por políticos em fim de carreira. Embora no Poder Judiciário seja necessária a formação em Direito, para os tribunais de contas não é exigida especificamente a formação em Ciências Contábeis; bastam “notórios conhecimentos” sobre o objeto do tribunal.
No TCU, são nove - três indicados pelo chefe do executivo e seis pelo legislativo. Assim, podem ser ex-ministros e ex-deputados e senadores. Gozam das mesmas prerrogativas de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Já havia até um esquema para o clube de Pilates, com marcação de horário para as sessões. Seria nos fins-de-semana? Fora do horário de trabalho? Durante o expediente?
Lembro-me de, há 30 anos, um presidente do TCU que era meu vizinho, quando mostrei, no Jornal Nacional, que ele passava os fins-de-semana em casa, em sua cidade, e recebia diárias. No dia seguinte ele reclamou que eu o tratara mal mesmo sendo vizinho.
Quando argumentei que se não fosse vizinho talvez eu procurasse outros deslizes, ele se recolheu. Hoje, quando se divulgou a ideia do TCU, a licitação foi recolhida. Quem quiser fazer pilates sendo do TCU, que procure uma hora fora do expediente e pague com seu contracheque. No TCU, ficou só o Pilates de Contas.
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