A culpa de toda essa história envolvendo Toffoli – que já é de conhecimento público – é do Senado. Em 2009, ele foi aprovado na sabatina por 20 votos a 3. Uma sabatina na qual deveria ter sido reprovado de imediato, já que seu currículo indicava reprovação em dois concursos para juiz em São Paulo. A Constituição exige notável saber jurídico. Ora, quem é reprovado em concurso para juiz não demonstra notável saber jurídico. Depois, o plenário do Senado o aprovou por 58 votos. Portanto, a responsabilidade é do Senado, não de Lula, que o indicou.
Lula indicou alguém que era advogado do PT para atuar pelo PT e pelo governo no Supremo. Ele é político e agiu como tal. Mas o Senado é o filtro. O Senado existe para duas coisas: dar legitimidade ao indicado pelo presidente ao Supremo – que não tem voto direto e recebe legitimidade por via indireta – ou barrá-lo. A Constituição confere ao Senado o poder de retirar um ministro do Supremo, de impedir que ele permaneça no cargo. Quem tem o poder de aprovar tem o poder de reprovar.
Agora, volta a responsabilidade do Senado. Pergunta-se onde estava Davi Alcolumbre, onde estava Rodrigo Pacheco, quando receberam requerimentos que poderiam ter evitado todo esse vexame para o Supremo, que parece se implodir. Cada vez que o Supremo atinge a Constituição, atinge a si próprio. Ao ferir a Constituição, ferir o devido processo legal, fere a si mesmo.
Nota sem lógica
A nota do Supremo, justificando que Toffoli não é suspeito de nada, que está acima de qualquer suspeita, que não está impedido e que agiu corretamente como relator – embora tenha deixado a relatoria –, é um paradoxo. A nota contraria qualquer lógica. Começa por aí. É pueril, como se partisse do pressuposto de que ninguém pensa. Mas é um vexame para o Supremo.
Como fica André Mendonça, que assinou a nota e agora é o relator? Ele vai receber um caso com transferências de R$ 35 milhões para Toffoli, conversas com Vorcaro, mensagens de celular, Tayayá isso e aquilo. O empreendimento conhecido como “Tayayá” teria custado, segundo especialistas, R$ 400 milhões. A empresa Maridt – nome que remeteria a Marília Dias Toffoli, Marília é a cidade da família de Toffoli – teria um terço desse valor. Um terço de R$ 400 milhões equivale a aproximadamente R$ 133 milhões, valor semelhante ao contrato de Vorcaro com a família Moraes. Coincidência. Somam-se a isso movimentações envolvendo o cunhado de Vorcaro, advogado da JBS, empresa que teve multa perdoada por decisão de Dias Toffoli. E não haveria impedimento?
Como fica o novo relator, que assinou uma espécie de salvo-conduto? Trata-se de uma nota “barata tonta” que tenta encerrar o assunto, mas apenas amplia o desgaste.
E tem ainda o vexame dos partidos, ou melhor, de líderes políticos assustados, que se apressam em defender Toffoli. No fundo, eles estão dizendo a Vorcaro: “Olha, a gente está defendendo você, nos poupe na hora que for contar as coisas”.
Vazamento
Por fim, vazou o conteúdo de uma reunião secreta, a portas fechadas, em que só havia a presença dos dez ministros. Frases literais, com as características de fala de cada um, frases retiradas de um todo, foram pinçadas frases que deixam mal alguns ministros, e favorecem Toffoli e publicadas no portal Poder360. Isso abre outra frente de crise. Trata-se de mais um problema que o Supremo terá de enfrentar. Quem vazou? Quem é o Judas aqui no meio, devem estar se perguntando. É uma coisa terrível, é autodestruição de um dos Poderes da República importantíssimo.
