Prefeitura é condenada a indenizar cidadã algemada em lockdown

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O 9 de fevereiro de 2022 vai ficar marcado como um grande dia para o Nordeste, em especial para o Rio Grande do Norte. A água do rio São Francisco está chegando na região onde as pessoas recebiam água pelo carro-pipa. É uma grande mudança.

O presidente Jair Bolsonaro esteve lá, levou muitos ministros, teve festa nas ruas, a multidão cantando... Em Caicó, o presidente desfilou pelas ruas cheias de gente. E aí eu fico pensando sobre as pesquisas de opinião, que mostram a popularidade de Bolsonaro supostamente em queda, quando vejo essas coisas. Mas, enfim, deixa para lá, a pesquisa que siga o seu caminho.

A transposição do Velho Chico foi um projeto do imperador Dom Pedro II. Ele foi na cachoeira de Paulo Afonso, no lombo de cavalo, e lá planejou que o árido fosse atendido por um desvio das águas.

Demorou, mas chegou o dia. Fica o registro desse grande dia tão significativo para o Nordeste. A água já está chegando a Pernambuco, Paraíba, Ceará e agora Rio Grande do Norte.

Totalitarismo de esquerda e de direita

Por causa da profanação da igreja em Curitiba liderada por uma vereador do PT e das demissões do podcaster Monark, do Flow Podcast, e do comentarista Adrilles Jorge, do programa "Pingos nos Is" da Jovem Pan, está se falando muito de nazismo e comunismo nos últimos dias. Para mim, é tudo a mesma coisa. Extrema direita e extrema esquerda se tocam. Fazem a mesma coisa e o nome disso é totalitarismo.

O que é um totalitário? A gente conhece pelos gestos, pelas ações. Pode ser da extrema esquerda ou da extrema direita, comunista ou nazista. Ambos segregam, perseguem os contrários e impõem medidas autoritárias e arbitrárias, obrigam as pessoas a fazer o que não querem, passam por cima dos direitos civis, de locomoção e de acesso ao trabalho, à escola e ao culto. Os totalitários nazistas ou comunistas são iguais. Hitler ou Stalin, os dois são genocidas, não importa o rótulo que lhes dão.

Prefeitura condenada

E a pandemia serviu para revelar muitos desses totalitários. Por exemplo, agora mesmo, a Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou a prefeitura de Araraquara (SP) a pagar R$ 10 mil por danos morais para Silvana Tavares Zavatti. Ela estava sentada no banco de uma praça quando foi abordada pela Guarda Municipal, que disse que ela tinha que sair dali. Silvana invocou a lei maior, a Constituição, que lhe garante a livre locomoção em todo o território brasileiro em tempos de paz.

Mas para todo o arbitrário, autoritário, nazista ou comunista, vale a palavra do chefe, e não a Constituição. Não existe lei maior que a palavra do chefe. E o prefeito, no caso, tinha baixado um decreto que não podia ter ninguém na rua. Aí ela foi jogada no chão e algemada por se recusar a cumprir a "ordem".

A imprensa sabuja chegou a dizer que ela mordeu o braço do guarda. É claro, vocês viram a imagem, o braço do guarda estava estrangulando a mulher. E Silvana foi conduzida, algemada, para o camburão. E agora ganhou na Justiça o direito de ser indenizada.

A prefeitura alegou o seguinte: que o ato visou impedir uma aglomeração. Vocês já viram aglomeração de uma pessoa? Pois é. É que todo ditador, totalitário, que tenha a natureza totalitária, em que o Estado está acima do indivíduo, sem respeitar suas liberdades, sempre tem uma justificativa, por mais ridícula que seja, como essa explicação da prefeitura. Vamos pensar a respeito.

O exemplo dos caminhoneiros

Por fim, também falando sobre liberdades, eu sempre vi jornalista e advogado, OAB, defendo as liberdades. E hoje quem defende são os caminhoneiros, que dão exemplo para o mundo. Os caminhoneiros do Canadá, seguido pelos caminhoneiros da Nova Zelândia, e de vários países europeus.

Liberdade, essa é a palavra-chave, básica da democracia. O resto é regime totalitário. Nazista ou comunista.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo à quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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