Soberanias

A captura de Nicolás Maduro, agora, e a Lei Magnitsky em Moraes, antes, nos fazem evocar abundantemente soberania – depois de um longo período em que defendíamos que o povo é que é soberano. Nota do governo Lula diz que a captura de Maduro foi “uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela”. Lula, no meio do primeiro ano do atual mandato, afirmou, sobre eleições na Venezuela e defendendo Maduro, que “o conceito de democracia é relativo”. Ora, quando há democracia relativa, soberania é igualmente relativa. Quem está desesperado com perigo em sua casa não se importa que o vizinho entre para aliviar o perigo. Entre a soberania nacional e uma ditadura que censura, sequestra, tortura e mata, tira as liberdades, frauda eleição e é narcotraficante – qual é a opção?

Além disso, de quem é a soberania? Do Estado? Da nação? Uma nação é o povo. O Estado é um governo, que só existe para servir ao povo. Assim, a soberania é do povo, que é o soberano. Se o povo não pode fazer oposição, não tem liberdade de expressão, nem de escolha, não tem soberania. Nesse caso, a soberania é do Estado opressor. E não é democracia. Em democracia, a soberania é do povo. Não de um Estado opressor, injusto e bandido. Maduro era um ditador típico de república bananeira. Os Estados Unidos conviveram com muitos desses, mas eles não chamavam o Irã, a Rússia e a China – nem tinham cubanos em postos-chave da segurança do país. Os Estados Unidos já têm Cuba a 170 quilômetros de Key West; não aceitam uma Venezuela chinesa no sul do Caribe, sustentando outras ditaduras com seu petróleo.

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O Brasil não defendeu a soberania da Guiana quando Maduro anexou Essequibo no mapa da Venezuela. Nem ligou para a soberania do Uruguai quando cercou Montevidéu para tirar o presidente blanco Atanasio Aguirre e entronizar o colorado Venancio Flores. Só quem protestou foi Solano López – e essa foi uma das causas da Guerra do Paraguai. O Estado brasileiro não se importou com a soberania nacional quando partes do território, inclusive amazônico, foram sendo ocupadas pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Quem condena a prisão de Maduro, por ordem de um juiz federal americano, defende a opção de manter um ditador narcotraficante; defende a legitimidade de uma fraude explícita na eleição venezuelana.

Cumprida a ordem judicial, o governo americano opta pelo paradoxo de manter como interlocutora a vice-presidente Delcy Rodríguez, oriunda da mesma eleição fraudada em que Maduro se proclamou vencedor. O irmão dela, Jorge Rodríguez, é o presidente da Assembleia Nacional e ambos teriam controle sobre as forças armadas e todos os postos de Estado preenchidos por bolivarianos fiéis. Delcy anunciou caça aos que apoiaram a captura de Maduro. Ainda não há calmaria para convocar eleição tendo María Corina como candidata, nem é oportunidade de submetê-la a um desafio desgastante.

As forças armadas, aliás, enfraquecidas pela ideologia, demonstraram não ter capacidade de garantir a soberania. Seu comandante supremo foi levado sem baixas dos captores. Um país sem força militar dissuasória só é capaz de ter soberania na saliva. Maduro temia isso; sua segurança era de cubanos. Que também fracassaram. A Venezuela nos mostra também que ter riqueza natural não basta. Com socialismo e ditadura não há petróleo que dê bem-estar e liberdade. E mostra que fraude em eleição é fraude na democracia.