STF prestes a legislar para os “companheiros”

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Nesta quarta-feira o Supremo julga uma liminar que Ricardo Lewandowski deu antes de se aposentar, autorizando políticos a assumirem estatais, o que contraria, de certa forma, a Lei das Estatais. Dá uma vergonha isso, porque a Lei das Estatais, de 2016, foi parte de uma série de medidas moralizadoras durante o governo Michel Temer. E estão derrubando todas, uma por uma. A Lei das Estatais exigia 36 meses – são três anos – de quarentena para quem tivesse ocupado um cargo político e depois fosse assumir uma estatal. Isso porque depois da Lava Jato vimos que havia uma promiscuidade enorme entre políticos, partidos e as estatais que deveriam permanecer hígidas, saudáveis, mas não estavam, porque contribuíam para o caixa do partido, para o bolso do político, para o instituto ligado ao partido. Tudo isso foi apurado na Lava Jato, está aí nos livros que falam da Lava Jato.

Em dezembro do ano passado, já depois da eleição, a Câmara dos Deputados que estava de saída votou, meio escondida, uma alteração na quarentena. Em vez de 36 meses, passou para 30 dias. Uma piada, uma vergonha. Estavam pensando no Jean Paul Prates, que estava terminando o mandato como senador, para assumir a Petrobras, como efetivamente assumiu. No Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. No ex-governador mineiro Fernando Pimentel para uma estatal de Minas. No Paulo Câmara, de Pernambuco, para o Banco do Nordeste. De novo, o conchavo. E dizem que esse país tem democracia, tem representação. É uma corporação política que se protege porque a estatal é fonte de recurso para partidos políticos. O Supremo vai examinar isso porque em 17 de março deste ano Lewandowski, ligado ao PT, concedeu uma liminar permitindo tudo isso, para não ter problema, já que o projeto passou na Câmara, mas não foi votado no Senado. É um total de 753 cargos de direção nas estatais brasileiras.

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Economia em queda cria mercado para empresas de recuperação judicial

Foi manchete d’O Globo: as empresas especializadas em recuperação judicial estão com um grande mercado; já existem 39 dessas empresas. Por quê? Porque está havendo uma estagnação que não é noticiada. O governo não fala muito nisso, mas está havendo queda no investimento, na poupança interna, no investimento externo, no dinheiro novo para produzir capital de risco. Há desaceleração do PIB e do crescimento, e aí vem a tentação de o governo realizar cada vez mais gastos para ver se põe energia no mercado, mas a arrecadação cai em consequência de tudo isso. O governo coloca mais papéis no mercado e se endivida mais. Com mais dívida pública, é mais difícil baixar os juros porque o governo precisa pagar a remuneração desses papéis, desse dinheiro que entra para o governo pagar as suas dívidas.

Lula não vai mesmo à posse de Milei

Está confirmado que Lula não vai à posse de Javier Milei, domingo, na Argentina. Está mandando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que vai estar com o embaixador do Brasil em Buenos Aires. No mesmo palanque estarão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. O temor de Lula, ao decidir definitivamente não ir e nem mandar o vice Geraldo Alckmin, é que o público é favorável a Milei, e portanto favorável a Bolsonaro. Portanto, a expectativa é que Bolsonaro seja ovacionado e Lula poderia, talvez, ser vaiado; é o que se teme lá naquele momento solene, um problema para o cerimonial da presidência da Argentina. A Argentina é membro do Mercosul, é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, e é o nosso vizinho fronteriço supertradicional.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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