Depois de quebrar sigilo da fonte, STF quer diploma obrigatório para jornalistas

O jornalista que recebeu informações sobre o ministro Flávio Dino, de que ele estaria usando veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão para ir à praia, teve seu sigilo da fonte quebrado. Mas isso é cláusula pétrea da Constituição, uma garantia fundamental – como outros direitos que também estão lá e já foram pisoteados pelo “guardião da Constituição”, que é o Supremo. Agora os ministros estão começando a discutir se deveriam garantir o sigilo da fonte previsto na Constituição para quem não tem diploma de jornalista. Isso que foi o próprio Supremo que derrubou a exigência do diploma em 2009. Eu proponho o seguinte: vamos respeitar a formalidade do diploma, então; se não tem diploma, não tem sigilo da fonte; mas, se não tem foro privilegiado, também não tem julgamento no Supremo, certo? Que tal?

Porque não é só o Silas Malafaia, que agora virou réu: quase todos os réus do 8 de janeiro e de vários outros inquéritos estão sendo ou foram julgados no STF, que não é o juiz natural. Essa é outra garantia da Constituição: ninguém pode ser condenado a não ser pelo juiz natural, e não haverá tribunal de exceção. Tudo isso é cláusula pétrea, que o Supremo não pode abolir porque não é constituinte. Nem mesmo o Congresso Nacional pode remover cláusula pétrea; para isso, é preciso haver uma nova assembleia constituinte, escolhida pelo povo, chancelada pela procuração dada por cada brasileiro que é fonte do poder, para escrever uma nova Constituição, e só então é possível mudar os direitos fundamentais que estão no atual artigo 5.ª. Mas nada disso importa para o STF, que já chegou ao cúmulo de dizer que o que está escrito na Constituição é inconstitucional, como no julgamento do marco temporal.

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Nunes Marques aparece em conversa de lobista amiga de Lulinha

Um outro ministro do Supremo – Kassio Nunes Marques, que agora também é o presidente do TSE – apareceu nas conversas da lobista Roberta Luchsinger, ex-mulher do delegado Protógenes Queiroz, filha de um ex-acionista de banco suíço, que disse para Lulinha que “o nosso futuro é na Suíça”. Lulinha já está respondendo a três inquéritos; Lula diz que ele vai responder e que, “se você é inocente, vá à luta; se é culpado, contrate um advogado”. O advogado ele já contratou: é um do grupo Prerrogativas, até; então, pelo que Lula disse, liguem aí os pontos.

Roberta falou de um outro advogado: Otto Medeiros, que estaria participando da venda de um contrato de cannabis para o Ministério da Saúde, envolvendo também Swedenberger Barbosa, conhecido como “Berg”, que era chefe de gabinete no Ministério da Saúde e depois foi para o Palácio do Planalto. Segundo a lobista, esse advogado era muito influente porque era sócio de Nunes Marques. Tanto o advogado quanto Nunes Marques desmentiram: não são sócios, mas são bons amigos; e o ministro chegou a dizer que, por causa disso, tem se declarado impedido nas ações em que Medeiros representa alguma das partes.

Mas ainda falta esclarecer o papel do Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. Marcola é aquele que teve R$ 249 mil em contas pagas por Roberta Luchsinger, e que chegou a vender, ou penhorar, umas joias para Roberta. Em posse dele, foi encontrada uma minuta de um contrato para vender cannabis ao governo, pelo Ministério da Saúde – a venda acabou não sendo concluída. Essa história toda é um rolo enorme, e muito mais deve vir à tona, com mais transparência; afinal são três inquéritos envolvendo o Lulinha. Todos eles por tráfico de influência, porque ele é o “filho do rapaz”, como está lá em uma das frases do “careca do INSS”: ele transferiu R$ 1,5 milhão para Roberta, mas parece que R$ 1,1 milhão era para o “filho do rapaz”.