STF
Manifestante protesta contra o STF em maio de 2020: muitos ministros da Corte deveriam se declarar impedidos de julgar determinados processos e não o fazem.| Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-juiz Sergio Moro divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) onde lembra que a sentença que ele proferiu para Lula no caso tríplex foi examinada, revisada e analisada mais de uma vez na primeira, segunda e terceira instâncias da Justiça. Mas agora a última instância, o Supremo Tribunal Federal, voltou atrás no processo alegando ter “fatos novos”. É bom lembrar que esses fatos novos foram obtidos de maneira ilegal, por meio da ação de hackers.

Além disso, o que é suspeição de juiz? Imagine se qualquer ministro do Supremo precisasse julgar quem o indicou para a cadeira na Corte? Vamos supor que Marco Aurélio tivesse que julgar no STF o ex-presidente Fernando Collor, que também é primo dele; ou Gilmar Mendes tivesse que julgar Fernando Henrique Cardoso, para quem ele trabalhou como advogado-geral da União.

Outros exemplos: Dias Toffoli julgou Lula para quem ele trabalhou como advogado-geral; se Edson Fachin precisasse julgar Dilma, que o indicou e para quem ele fez campanha. Agora mesmo, Ricardo Lewandowski, que foi indicado por Lula, votou a favor de Lula na suspeição de Moro.

O meu avô, que era um juiz ad doc, me ensinou que se a gente tem envolvimento pessoal em algum julgamento, não se deve participar daquele processo, de jeito nenhum.

Auxílio emergencial de R$ 600

Os governadores estão pedindo para que o Congresso eleve o valor do auxílio emergencial para R$ 600. O texto proposto pelo governo incluiu faixas de pagamento que vão de R$ 175 a R$ 375, a depender da situação financeira do beneficiário.

Entre os 16 chefes de Estado que assinaram estão os que mais fizeram isolamento social. Primeiro eles impedem que as pessoas trabalhem, depois querem que o governo federal dê o dinheiro para sustentar essas pessoas. Assim fica fácil. Eu sugeriria que o governador do Rio Grande do Sul criasse, com a verba do tesouro do Estado, um auxílio local para completar os R$ 600.

Porque quem está pagando esse auxílio somos nós, contribuintes. Porque o dinheiro não vem de Marte e nem da impressão aleatória de moeda. Ou o governo federal pega empréstimos, emitindo papéis, ou aumenta os impostos para sustentar mais uma rodada do benefício.

Comitê da Covid e a harmonia entre os poderes

O presidente Bolsonaro convidou os presidentes de outros poderes para uma reunião no Palácio da Alvorada a fim de juntar esforços para combater o novo coronavírus. Já são 300 mil mortos, embora a Covid não seja a única doença que mata. Mas ela está assustando muita gente.

O presidente disse que houve harmonia e solidariedade por parte do governo federal, e que a vida vem em primeiro lugar. Além disso, falou que haverá uma coordenação junto aos governadores presidida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Vejam só: dizem que Bolsonaro é autoritário, mas ele não se preocupou em passar essa responsabilidade ao presidente do Congresso.

Bolsonaro também falou que o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina e outros para conter a Covid-19 — que eu chamo de tratamento inicial — ficará a cargo do Ministério da Saúde. Com isso, respeitasse a decisão dos médicos.

Ele ressaltou que a união entre os três poderes, sem politização e sem conflitos, é essencial para resolver a pandemia. Tomara que seja mais um passo para despolitizar uma questão que está sendo e pode ser resolvida pela Medicina brasileira.

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