Muitas pessoas aguardam um "troco" do Congresso diante da decisão de Gilmar Mendes, que retirou do Parlamento a iniciativa de abrir processos de impeachment, especialmente contra ministros do Supremo. Segundo ele, o único que pode iniciar esse tipo de procedimento é o Procurador-Geral da República. Mas fica a pergunta: e quando o processo é justamente contra o PGR?
Conforme a Constituição, em casos que envolvem Presidente da República, Vice-Presidente, Procurador-Geral, ministros do STF, entre outros, cabe ao Senado agir. Mas Gilmar alega que o impeachment seria um "absurdo" devido às eleições de 2026 — e há muitos processos pendentes que deveriam ser conduzidos pelos novos senadores. São 99 julgamentos.
O “campeão” em número de pedidos é Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Toffoli. No entanto, o presidente do Senado segue no topo da lista: antes Rodrigo Pacheco, agora Davi Alcolumbre. Gilmar afirma que esse volume de pedidos é um absurdo: excesso de ações, perseguição e reação política.
Mas, se há reação política, é porque houve antes uma ação política do Supremo, que passou a agir como um tribunal político, como defendia Luís Roberto Barroso, que saiu com medo da Lei Magnitsky. Barroso também discursava dizendo que o Supremo havia deixado de ser apenas um tribunal constitucional para se tornar um tribunal político.
Diante disso, qual seria a reação possível? A mais direta, embora drástica, seria o Senado agir. E, como alguns observam, Alcolumbre estaria até “mais leve” para se levantar e cumprir seus deveres: afastar, pelo menos, quatro ministros que teriam extrapolado os limites da Constituição.
Ao longo da semana, a própria grande imprensa, em diversas páginas de opinião, reconheceu que houve um ciclo de exceção — portanto, um tribunal de exceção e magistrados de exceção — algo vedado pelo Artigo 37 e pelo Artigo 5º, que trata dos Direitos e Garantias Individuais.
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Por que Gilmar usou uma liminar?
A decisão de Gilmar foi por meio de uma liminar, que significa uma decisão usada quando há pressa, quando existe risco na demora e algum direito pode ser atingido (em latim, periculum in mora).
Neste caso, não havia nenhuma pressa. A lei de 1950, baseada na Constituição de 1946, foi acolhida pela Constituição de 1967 e pela atual Constituição de 1988. Foi com base nessa lei que dois presidentes foram impedidos de continuar governando: Collor e Dilma.
Agora, Gilmar simplesmente a altera. Ele poderia declarar sua inconstitucionalidade, mas reescrever seu conteúdo é legislar. E foi isso que fez: criou um novo texto, redefiniu o papel do PGR, mudou o quórum para aceitar denúncias (que deixaria de ser maioria simples e passaria a dois terços) e impediu o afastamento de ministros do Supremo, entre outros pontos.
Lula critica “teto de gastos”
Enquanto isso, o presidente Lula, cuja desaprovação subiu no Datafolha — 37% consideram seu governo ruim ou péssimo, contra 32% que o avaliam como ótimo ou bom — fez um discurso contra o teto de gastos, uma das medidas mais importantes aprovadas no governo Temer.
O teto é essencial, e ainda assim Lula afirmou que os Estados Unidos não possuem teto de gastos, algo incorreto, já que o tema é amplamente debatido por lá. Também disse que o Brasil é a oitava maior economia do mundo. Não é. Já perdeu para a Rússia e hoje ocupa a 11ª posição, isso se o PIB brasileiro confirmar as projeções até o fim do ano — o país, de certa forma, está encolhendo.
Ex-general chavista e acordo de delação
Hugo Carvajal tem feito grandes depoimentos nos Estados Unidos para tentar reduzir sua pena. Essas revelações envolvem Cuba, Venezuela, o presidente Gustavo Petro, o Foro de São Paulo, narcotráfico, o Cartel de los Soles e facções brasileiras.
Opositor morto na Venezuela
Alfredo Díaz, ex-governador preso por Nicolás Maduro durante a campanha eleitoral — aquela em que Maduro, segundo a oposição, aplicou um golpe em 28 de julho — morreu na prisão neste sábado, 6. O Brasil permaneceu em silêncio sobre o caso.
Díaz só podia falar com a filha, estava confinado e faleceu encarcerado. Mais um cadáver nas mãos do regime de Maduro.
Alexandre Garcia começou sua trajetória no jornalismo na década de 70. Trabalhou na Globo, onde passou pelos principais telejornais da emissora. Hoje atua como comentarista em 32 jornais e 210 rádios. É um dos nomes mais respeitados da imprensa brasileira, por sua expertise e opiniões contundentes, exercendo grande influência na mídia nacional. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
