Inacreditável o que o Tribunal de Contas da União acaba de fazer. O TCU, apesar do nome, não é um órgão do Judiciário; é um auxiliar do Legislativo, responsável por cuidar das contas públicas federais, fiscalizar e punir para não haver nada fora da lei. E o próprio TCU está propondo um aumento de 40% nas gratificações de cargos em comissão, e achou uma maneira de permitir que elas não sejam contadas para fins de limite do teto constitucional, que é de R$ 46 mil. Está escrito, no artigo 37 da Constituição, que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o limite do salário dos ministros do Supremo. Eles devem estar pensando o seguinte: os ministros do Supremo deixaram passar, todo mundo passa, vamos passar nós também. É isso vindo do tribunal que cuida das contas públicas, que fiscaliza.
Gilmar Mendes quer se vingar de Alessandro Vieira tornando-o inelegível
O ministro Gilmar Mendes está processando o senador Alessandro Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado e sugeriu o indiciamento de ministros do STF. Gilmar o acusou de abuso de autoridade e mandou a ação para a Procuradoria-Geral da República. A PGR alegou que ninguém pode indiciar um ministro do Supremo, a não ser um ministro do Supremo. Vocês entenderam? Isso é o absurdo pelo absurdo. Ninguém pode indiciar, então? Só Deus, ou o bispo? Tem o Senado, mas o Senado está quieto, calado, omisso. Fazendo uma analogia: se um senador pode julgar um ministro do Supremo em um processo de impeachment por crime de responsabilidade – e foi a respeito disso que o senador pediu o indiciamento –, se pode o mais, pode o menos.
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Mas há uma filigrana, um detalhe aí. Gilmar sugeriu que a ação fosse encaminhada para a Justiça Eleitoral, para saber se o que Vieira fez não se enquadra em qualquer coisa que cause inelegibilidade, atrapalhando a vida político-eleitoral do senador. E a PGR – de Paulo Gonet, cujas ligações com Gilmar todos conhecem – mandou o caso para a Justiça Eleitoral de Sergipe, estado por onde Vieira quer tentar a reeleição, para saber se ele não cometeu nenhum ilícito eleitoral. Isso me lembra de uma entrevista do grande Joaquim Falcão na CNN, que disse: “o Supremo, que foi criado para resolver conflitos, é a origem de conflitos”.
A frota nada modesta do “careca do INSS”
O “careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, teve ordenada contra si mais uma apreensão de bens. A Polícia Federal encontrou, nas garagens de num prédio residencial de Brasília, um Audi R8, com motor V10 (dez cilindros em V), com potência de 610 cavalos e que faz de 0 a 100 km/h em pouco mais de três segundos. Encontrou também um BMW M5, com motor V8, de 727 cavalos e que também vai de 0 a 100 km/h em três segundos. Encontrou também um Opala Diplomata. Meu pai tinha um Diplomata; hoje, é carro de colecionador. Será tudo apreendido.
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Você sabe quanto estamos pagando de juros da dívida pública gigantesca? R$ 1,08 trilhão só neste ano. Nem há como ter ideia do que seja isso, muito menos da dívida que está em R$ 10,62 trilhões. Isso nos cálculos brasileiros, que deixam fora os papéis que estão no Banco Central para serem postos em circulação; por esse critério, nossa dívida é de 81% de tudo que se produz no país. Mas, segundo os cálculos do FMI, que incluem todos os papéis e todas as letras de crédito do Tesouro, a dívida pública está em 96% do PIB. É bom pensarmos nisso em ano eleitoral, porque a dívida aumentou muito nestes últimos anos. É como se estivéssemos em uma pandemia constante.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Alexandre Garcia começou sua trajetória no jornalismo na década de 70. Trabalhou na Globo, onde passou pelos principais telejornais da emissora. Hoje atua como comentarista em 32 jornais e 210 rádios. É um dos nomes mais respeitados da imprensa brasileira, por sua expertise e opiniões contundentes, exercendo grande influência na mídia nacional. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
