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Nesta semana, duas notícias, lidas em conjunto, expõem uma contradição que deveria envergonhar qualquer responsável pela formulação de políticas públicas no Brasil. O Brasil taxa o renovável, subsidia o fóssil e importa petróleo do vizinho.
O Financial Times mostrou a recuperação da finlandesa Neste, uma das maiores produtoras mundiais de diesel renovável e combustível sustentável de aviação. Em meio à insegurança no Oriente Médio, os combustíveis renováveis se valorizaram como instrumentos de independência e segurança energética.
No Brasil, a notícia era outra: o governo prorrogou o subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina. As medidas para baratear gasolina e diesel deverão custar cerca de R$ 6,8 bilhões por mês aos cofres públicos. Enquanto outros países tornam os combustíveis renováveis mais competitivos, o Brasil usa dinheiro do contribuinte para baratear seus concorrentes fósseis.
Portugal concedeu isenção total do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos a biocombustíveis avançados certificados e gases renováveis. Nos Estados Unidos, Illinois isenta do imposto estadual sobre vendas os combustíveis com 51% a 83% de etanol, faixa na qual se enquadra o E85. A Colômbia mantém o álcool carburante e o biodiesel nacional destinados à mistura isentos do IVA e não sujeitos ao imposto nacional sobre gasolina e diesel. São países que utilizam a tributação para estimular alternativas renováveis, fortalecer a produção doméstica e reduzir a dependência do petróleo.
E o Brasil, dono de uma das matrizes de biocombustíveis mais eficientes do planeta? O país que construiu o maior programa de etanol de cana do mundo, criou o carro flex e possui enorme potencial em biodiesel, biometano, bioeletricidade e SAF continua tributando o combustível renovável, enquanto subsidia gasolina e diesel.
O governo renovou por mais 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina — mesmo depois de sinalizar que a retirada do benefício estava próxima. O subsídio ao diesel, de R$ 1,12 por litro, continua em vigor, embora o governo tenha anunciado que pretende retirá-lo gradualmente. O país com a cana mais competitiva do mundo decidiu manter bilhões de reais em subsídios aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que segue dependente da importação de petróleo e derivados, inclusive de países vizinhos, como a Guiana.
É uma medida de forte apelo eleitoral e que produz profundas distorções no agro. Não é falta de vocação energética. É política pública trabalhando contra a própria vantagem brasileira.
Não se trata de ignorar o peso dos combustíveis sobre a inflação, os transportes e o preço dos alimentos. Em um país continental e dependente das rodovias, uma alta abrupta do diesel afeta toda a economia. Mas, justamente por isso, a resposta deveria ser estrutural.
Enquanto o mundo prioriza o renovável com desoneração e incentivo, o etanol brasileiro — aperfeiçoado aqui, produzido em escala aqui e competitivo aqui — enfrenta tributação e concorrência desleal do fóssil bancado pelo próprio Tesouro Nacional.
O Brasil deveria aproveitar as crises internacionais para ampliar a oferta de etanol, estimular o biometano, fortalecer o biodiesel e acelerar os investimentos em combustível sustentável de aviação. Em vez disso, escolheu pagar parte da conta do combustível fóssil. O resultado é uma guerra desigual.
De um lado, as usinas enfrentam impostos, juros elevados, endividamento, riscos climáticos e insegurança regulatória. Do outro, a gasolina recebe subsídio direto do governo. Isso não é neutralidade tecnológica.
É intervenção estatal em favor do combustível fóssil.
Onde está o Ministério do Meio Ambiente diante dessa decisão? Onde estão as organizações que passam o ano inteiro acusando o produtor rural brasileiro de não fazer sua parte?
Quando se trata de impor novas exigências ao campo, contestar obras ou ampliar restrições, o discurso ambiental aparece imediatamente. Mas, quando o governo destina bilhões para subsidiar gasolina e diesel, o silêncio é constrangedor.
A sustentabilidade brasileira parece funcionar apenas em uma direção: cobra de quem produz, mas raramente cobra de quem governa.
A contradição fica ainda mais evidente na Margem Equatorial. O processo de licenciamento do bloco da Foz do Amazonas começou há mais de uma década. Somente em 2025 o Ibama autorizou a perfuração de um poço exploratório — uma pesquisa, não uma autorização para produzir petróleo comercialmente.
Enquanto o Brasil discutia durante anos se poderia sequer perfurar um poço, a Guiana avançava rapidamente na exploração offshore, em uma região com características geológicas semelhantes às da Margem Equatorial brasileira.
Hoje, o Brasil compra petróleo bruto do país vizinho. Em 2025, a Guiana já figurava entre os principais fornecedores externos do produto ao mercado brasileiro. E, ao mesmo tempo, o governo subsidia a comercialização de gasolina e diesel, inclusive por produtores e importadores. A ironia é evidente.
O petróleo do lado brasileiro enfrenta anos de resistência e incerteza. O petróleo extraído do outro lado da fronteira chega aos nossos portos. Depois, a gasolina e o diesel ainda recebem subsídios públicos, inclusive por meio de programas que alcançam importadores habilitados.
O petróleo não se torna ambientalmente correto porque foi extraído na Guiana, nos Estados Unidos ou no Oriente Médio. As emissões não desaparecem ao cruzar a fronteira. O que desaparece são os empregos, os investimentos, os royalties, a arrecadação e o conhecimento tecnológico que poderiam permanecer no Brasil.
Licenciamento ambiental sério é indispensável. Mas licenciamento não pode significar proibição indefinida, ausência de prazo ou resistência ideológica disfarçada de análise técnica.
Onde estava o Ministério do Meio Ambiente nesta semana, quando o subsídio ao fóssil foi renovado? Onde estão as ONGs que investigam cada hectare de lavoura, mas silenciam diante da opção deliberada do governo por subsidiar combustíveis fósseis, inclusive os importados, em vez de acelerar o combustível renovável que o Brasil já sabe produzir com competência e escala?
O Ministério do Meio Ambiente precisa explicar a coerência de dificultar a produção nacional, aceitar a importação de petróleo do vizinho e permanecer em silêncio diante de bilhões destinados a baratear combustíveis fósseis.
Também precisa explicar por que cobra sustentabilidade do agro, mas não se manifesta quando etanol, biodiesel e outros combustíveis renováveis produzidos pelo campo são obrigados a competir com gasolina e diesel subsidiados pelo Tesouro.
O Ministério não pode ser rigoroso com o barril que pode gerar riqueza no Brasil e indiferente ao barril importado. Não pode discursar sobre transição energética enquanto o governo taxa o renovável e subsidia o fóssil.
Isso não é política ambiental. É exportar empregos, importar petróleo e emissões, prejudicar os biocombustíveis brasileiros e mandar a conta para o contribuinte. É autossabotagem econômica embrulhada em discurso verde.
Antonio Cabrera é médico-veterinário, empresário do agronegócio e presidente do Grupo Cabrera. Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária — o mais jovem da história — e secretário da Agricultura do Estado de São Paulo. Integra o Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e preside o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
