Nova lei no Kansas (EUA) explicita início da vida na fecundação

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Localizaçaõ do estado do Kansas, nos EUA, que passará a ter uma das legislações mais restritivas ao aborto no país.

A Câmara dos Representantes do estado norte-americano do Kansas reconheceu formalmente que a vida tem início na fecundação. A aprovação por 90 votos a 30 ocorreu no mesmo dia em que o Senado já havia demonstrado apoio à proposta, com um resultado de 28 a 10. A lei ainda deve ser aprovada pelo governador Sam Brownback, mas sendo ele declaradamente contrário à prática abortiva, é dada como certa a sanção. A informação é da agência Reuters.

O mesmo projeto tira a isenção fiscal das clínicas promotoras do aborto, proíbe que os funcionários dessas clínicas deem aulas de educação sexual nas escolas, impede a liberação de abortos por mera seleção de sexo e obriga os médicos a fornecer detalhes sobre o desenvolvimento do feto às gestantes que queiram abortar.

Conforme informa o texto, a nova lei se baseia numa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1989, e a adesão ao termo não é inédita no país. Missouri, Kentucky, Arkansas, Illinois, Louisiana, Dakota do Norte e Ohio já explicitam a fecundação como momento de início da vida humana em sua legislação.

Infelizmente, o projeto não proíbe completamente o aborto no estado, devido à força de lei da polêmica decisão da Suprema Corte que legalizou a prática em 1973. A mudança, no entanto, evidencia a contradição jurídica de se reconhecer a humanidade do embrião e, mesmo assim, autorizar sua eliminação via aborto. Além disso, a medida complementa uma sequência de vitórias de parlamentares pró-vida que pressionam a Suprema Corte a revisar a questão do aborto no país.

O Life Site News publicou uma análise de legislações na qual coloca o Kansas, junto da Dakota do Norte, como os dois estados norte-americanos em que a vida do embrião é mais respeitada. Recentemente a Dakota do Norte estabeleceu que qualquer aborto está proibido a partir do momento em que o coração do embrião passa a bater, o que geralmente ocorre na sexta semana de gestação. A medida assinada em março pelo governador Jack Dalrymple deve reduzir em 80% os casos de aborto no estado.

Outra boa notícia sobre guinada pró-vida que se vê nos Estados Unidos foi o fechamento da última clínica de aborto no estado do Mississipi, anunciado em janeiro. No mesmo mês, a Suprema Corte do Alabama reconheceu um embrião como pessoa numa sentença judicial.

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Confira o resgate histórico que o Blog da Vida fez sobre a legalização do aborto nos Estados Unidos, há 40 anos, cujo processo foi fundamentado numa mentira posteriormente admitida.

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