Porque a vitória de Eduardo Cunha é uma boa notícia para o Estatuto do Nascituro

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Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito presidente da Câmara dos Deputados no último domingo. (foto: Agência Brasil)

Muitos parlamentares se declaram contra o aborto, o que é bom, mas é pouco. Tratando-se dos homens que têm o poder de legislar no país, se não fazem nada de concreto para garantir proteção e cuidado aos bebês em gestação, as declarações podem se revelar como nada além de oportunismo, afinal, a esmagadora maioria dos brasileiros – e dos eleitores, frise-se – têm essa posição. Por isso, não é prudente se alegrar apenas com declarações, frases de efeito ou slogans de campanha de nossas excelências.

No entanto, quando a história mostra que ações efetivas de determinado político contribuíram para a valorização da vida humana desde a concepção, então, creio eu, há razões justas para ser otimista.

Baseado no currículo do novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arrisco dizer que os próximos dois anos são promissores para projetos de lei pró-vida, como o Estatuto do Nascituro.

Em 2008, quando o deputado carioca ocupava a função de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele indicou a si mesmo como relator do Projeto de Lei 1135/91. Tratava-se de mais uma das tentativas de descriminalizar o aborto no país, de autoria do agora inesquecível candidato à presidência da república em 2014, Eduardo Jorge (PV). O relatório final de Cunha foi desfavorável à proposta, apontando-a como inconstitucional, e a maioria dos parlamentares envolvidos na discussão votou com o relator. O projeto abortista foi arquivado.

Em 2013, quando o Estatuto do Nascituro chegou à Comissão de Finanças e Tributação, Cunha foi indicado relator e deu parecer favorável ao projeto. Seu relatório – e sua articulação política, é claro – foram fundamentais para o estatuto ser aprovado.

No ano passado, Cunha foi protagonista de outro momento delicado na luta contra o aborto. Em maio de 2014, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 415, pela qual era criado oficialmente o procedimento aborto em todo o Sistema único de Saúde (SUS). O documento fazia referência à lei 12.845/2013 como se esta previsse a realização de aborto. Não ficou claro se o que houve foi trapalhada técnica ou uma investida sorrateira em prol da legalização da prática, mas a repercussão negativa num ano eleitoral fez o Ministério voltar atrás, alegando que a publicação da portaria “foi um equívoco”.

Eduardo Cunha foi o principal interlocutor entre os parlamentares descontentes e o ministro Arthur Chioro, sendo o primeiro a informar sobre a revogação da portaria em seu site.

Além do Estatuto do Nascituro há ainda outro projeto pró-vida que deve ser beneficiado por sua chegada à presidência da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, pretende incluir na Constituição Federal as palavras “desde a concepção” no artigo 5º, quando há menção à inviolabilidade da vida humana. A PEC é de autoria do próprio Eduardo Cunha.

Todo esse histórico parece-me sim motivo de esperança e motivador de cobranças. Por isso, deixo abaixo os contatos do deputado. Sugiro que o parabenizem pela vitória, mas, acima de tudo, cobrem. Cobrem muito.

dep.eduardocunha@camara.leg.br

Gabinete no Rio de Janeiro

Av. Nilo Peçanha 50 – sala 2909
Centro – Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2220 9804 / 2532 4252
Fax: (21) 2220 9798

Gabinete em Brasília

Gabinete: 510

Câmara dos deputados – Anexo 4
Brasília/DF – Cep:70160-900
Telefone: (61) 3215-5510

Abaixo uma entrevista feita em 2014, pelo jornal Folha de S. Paulo, na qual o deputado explica sua oposição ao aborto:

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Saiba mais sobre o Estatuto do Nascituro.

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