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Em nome da militância, mulheres defendem leis que podem prejudicar elas mesmas
Em nome da militância, mulheres defendem leis que podem prejudicar elas mesmas| Foto: Patricio Hurtado/Pixabay

Há uma conduta inexplicável do governo Bolsonaro no que diz respeito às leis misândricas e antifamília. Dizem que Bolsonaro deixa o Supremo prender arbitrariamente seus apoiadores por pura falta de poder; que ele se equilibra sobre cristais para não ser derrubado etc. Não duvido disso. Penso também que decisões aparentemente covardes talvez sejam tomadas em função de informações que não tenho. Tampouco duvido de que um movimento pró liberdade vindo do Executivo suscitasse reação estrangeira desastrosa, mesmo que tivesse amplíssimo apoio popular. Por mais boa vontade que eu tenha, nada disso nos exime de perguntar qual é o limite do tolerável da negociação. Pagar com a vida de crianças, empurrando uma substância que sabidamente está associada a cardiopatias em jovens? (Vide o reconhecimento de tal reação adversa à página 52 do próprio documento da Anvisa que libera a vacina da Pfizer com base num experimento com 3 mil crianças.) Essa me parece uma linha que não se pode cruzar.

Coisa muito menos dramática do que a pressão de corporações globais, porém, é a pressão de misândricas tabajara que passam leizinha antifamília infantilizadora de mulheres.

Nunca vi analista político bolsonarista dizer que o presidente ia cair caso não sancionasse a lei de violência psicológica contra a mulher. Aqui os homens trouxas dirão que é ruim cometer violência psicológica contra as pobrezinhas das mulheres, de maneira que uma lei contra uma coisa ruim só pode ser boa. Esse raciocínio de trouxa é o mesmo que permite leis abusivas feitas em nome do combate à maldade no mundo. “Quem pode ser a favor do racismo? Ora, uma lei antirracista só pode ser boa!”, diziam os trouxas na década passada, enquanto criavam o clima para a instauração de tribunais raciais, ao arrepio da Constituição e da lei.

Uma lei já sancionada

Que é “violência contra a mulher”, recém incluída no código penal? “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação” Magoou uma mulher? É crime. Debochou de uma mulher? É crime. Aqueles memes todos contra Dilma, uma chefe de Estado, seriam violência psicológica. A sociedade tem que decidir se as mulheres podem ser chefe de Estado ou se devem ser consideradas universalmente flores delicadas a serem mantidas longe da esfera pública. Enquanto mulher, fico ofendida com uma lei que me coloque ao lado dos menores de idade ao usar a expressão “pleno desenvolvimento”, que é usada em lei relativa a criança. Quer dizer que eu não atingi meu pleno desenvolvimento? E quer dizer que um homem é capaz de impedir que eu me desenvolva? Os menores têm uma idade para deixar de se presumir que eles estão em desenvolvimento e passem a ser considerados cidadãos plenos. E eu? Quando a lei vai me considerar plenamente desenvolvida? Se eu não tenho a capacidade de tolher o “pleno desenvolvimento” de um homem, isso quer dizer que homens são desenvolvidos e mulheres não!

Essa lei terrível beneficia meia dúzia de misândrica e de trambiqueira enquanto ferra a vida das mulheres no ambiente profissional e levanta mil riscos ao relacionamento amoroso entre homens e mulheres – aquele relacionamento no qual se baseia a maioria esmagadora das famílias.

No âmbito profissional, essa lei dá poder à funcionária de alegar que o seu chefe cometeu violência psicológica caso a critique. O resultado disso é aumentar o risco da contratação de mulheres. Eu tenho a felicidade de ter conseguido formar minha reputação e granjear confiança antes dessa lei. Mas uma mulher dez anos mais nova do que eu terá que se esforçar em ambiente hostil para mostrar que não é uma trambiqueira e merece confiança dos chefes. O caminho natural desse tipo de medida é o capitalismo lacrador: bota uma porção de cota pra mulher chata “em posição de liderança” para constituir um departamento luluzinha obrigatório em empresas. Poucas empresas podem se dar ao luxo de bancar um departamento luluzinha e as menores são fechadas ou sabotadas sob a alegação de “machismo estrutural”. No fim é ruim para a maioria das mulheres, para a maioria das empresas, e bom para militantes chatas e monopolistas.

Quanto ao relacionamento amoroso, não precisamos nos alongar: essa lei deixa ao critério da mulher e do juiz decidir se um término de namoro foi uma violência psicológica ou não. Assim, o melhor é nem começar. Caso o homem tenha azar, pode ser difamado em praça pública com uma condenação por “violência contra a mulher”.

O cenário que se desenha, com essa potencial criminalização do namoro acompanhada de infantilização da mulher, é uma sociedade em que filhos são acidente de percurso para o homem e fonte de renda para a mulher. Homens trabalham para sustentar uma família da qual não podem participar, e mulheres têm todo o interesse em manter o pai longe dos filhos para não correr o risco de perder a guarda e, por conseguinte, a preciosa pensão. Trata-se da famigerada alienação parental.

Lei pró-alienação parental e abuso infantil

Não à toa, criou-se no Brasil uma Lei da Alienação Parental, feita para impedir que um dos genitores impedisse o convívio do outro com os próprios filhos. Foi sancionada em 2010 pelo presidente Lula e pode ser lida aqui. Como toda lei pautada pela universalidade dos direitos humanos, a lei contra a alienação parental não especifica o sexo dos genitores. Inclui casais homossexuais, já que a adoção por tais casais é legal no Brasil.

Já que “o mundo não é linear” (como pontificaria solenemente Leandro Karnal nas redes sociais), parece provável que uma lei pró-família sancionada por Lula venha abaixo com Bolsonaro. Pois um substitutivo da Lei de Alienação Parental avançou no congresso e segue para o Senado – uma verdadeira casa de desocupados prontos para abraçar qualquer lei maluca que passe no Congresso. E Bolsonaro, do jeito que está…

Pois bem. Nós, cidadãos normais, não ficamos entrando no site do Congresso para ler essas coisas. Felizmente existem minorias ativistas bem intencionadas que se empenham em acompanhar assuntos específicos. É o caso do consultor político Márcio Leopoldo Maciel, que milita contra a alienação parental junto a uma associação de pais e mantém uma página no Facebook para divulgar informação sobre o assunto. A associação criou um abaixo-assinado na Change.Org clamando pela rejeição na alteração da lei.

Infelizmente descobri do abaixo-assinado apenas ao tentar encontrar mais notícias sobre o assunto, que parece passar despercebido por todos à exceção do próprio Márcio Leopoldo. Se vocês jogarem no buscador o trecho mais escabroso do texto que os congressistas aprovaram – a saber: que “o relato da criança terá precedência e prioridade sobre os demais porventura feitos nos autos, e na dúvida se decidirá pelo relato da criança ou adolescente” –, só encontraremos material no qual se envolveu o próprio Márcio Leopoldo. Mas o texto é real e você pode ler aqui. Para encontrar isto, é preciso irmos ao PL 7352/2017 previamente informados de que não será o próprio PL a ir para o Senado, mas sim um substitutivo. Para encontrar o bendito substitutivo você terá de catar a parte das emendas. Lá descobrirá que Jandira Feghali tentou de montão acabar com a lei e que uma senhora do Republicanos, base do governo, assina esse substitutivo. É Aline Gurgel do Amapá.

Se eu estivesse a favor de um absurdo desses, também esconderia ao máximo. Afinal, se essa coisa passar, qualquer depravado (ou depravada, como a mãe do menino Rhuan) poderá torturar as crianças para garantir a manutenção da guarda e da pensão.

Bolsonaro vai sancionar duas leis antifamília no seu governo autodeclarado conservador cristão?

Tendência preocupante da base do governo

O jornalista Daniel Reynaldo, também engajado na questão da misandria, descobriu que um projeto de lei misândrico de Carla Zambelli é baseado em fake news de Débora Diniz, notória defensora do aborto financiada pela Open Society. Segundo Débora Diniz, os homens são maus e 75% abandonam as esposas com câncer. Segundo Carla Zambelli, isso é verdade e tem que criar cota pra mulher com câncer em concurso público.

Ao que parece, Carla Zambelli saiu do Femen, mas o Femen não saiu dela. E os conservadores acham tudo isso muito bonito.

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