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Bruno Meirinho

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Qual a novidade do modelo distrital?

  • PorGazeta do Povo - Colunistas
  • 16/08/2017 05:19
Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo
Foto: Daniel Castellano/Arquivo Gazeta do Povo| Foto:

Defensores da reforma política em discussão no Congresso Nacional sustentam algumas “soluções mágicas” como resposta à crise política atual. Entre as propostas, a mudança do sistema atual, proporcional, para o sistema distrital, além de aberrações como o “distritão”.

Primeiro, é importante compreender os reais efeitos das mudanças propostas. Ao contrário do que afirmam seus defensores, algumas propostas não mudam em nada a realidade atual, e podem até piorar.

Mesmo com o sistema proporcional hoje existente, a política já é dominada pela lógica distrital. Afinal, quem nunca ouviu falar que este vereador é daquele bairro, e assim por diante? Pela lei, nenhum vereador pertence a um bairro, mas, na prática, o sistema leva a essa configuração, numa espécie de “acordo” de paz da elite política, que subdivide a cidade definindo que tal vereador representará um conjunto de bairros, e assim prevenindo a disputa direta e críticas abertas entre os candidatos.

O mesmo ocorre entre os deputados estaduais, que, em geral, representam determinadas regiões do estado. É certo também que alguns deputados ou vereadores não possuem uma representação específica, pois abordam temas que abrangem vários territórios, como candidatos representativos de uma classe profissional, de uma causa ambiental ou de uma bandeira social. Assim, o modelo distrital misto, em que uma parte das cadeiras é definida pelos distritos é outra parte é definida pelas pautas políticas, reflete, de certo modo, o modelo atual. Em síntese, não deve haver mudanças substanciais entre os eleitos.

Na verdade, a mudança no sistema terá mais efeitos nos candidatos do que nos eleitos. O sistema proporcional incentiva que os partidos lancem chapas imensas de candidatos. Há uma disputa por candidatos bons de voto nas chapas do partido, e não estamos falando de Tiririca ou Ratinho, e sim de candidatos que tenham de 1 mil a 2 mil votos. Esses candidatos viabilizam uma boa eleição para a chapa. Eles não são eleitos, mas auxiliam o grupo político a ter mais cadeiras. De fato, essa regra provoca uma importante contradição, pois, por um lado, estimula uma suposta “maior” participação política, que, no entanto, não resulta em novidades relevantes entre os eleitos. No sistema distrital misto, as aberturas para pequenos candidatos serão cada vez mais estreitas. Os partidos terão de escolher candidatos com potencial majoritário, e não pequenos candidatos “bons de voto”. Haverá menos candidatos, o que pode até ser bom, já que atualmente há um número desproporcional de candidatos, mas os eleitos deverão continuar sendo mais ou menos os mesmos.

Uma das dificuldades do distrital misto é definir os distritos. Hoje, disfarçados dentro do sistema proporcional, os distritos são flexíveis, definidos entre os candidatos, que demarcam até onde querem ir e até onde deixarão seus adversários irem. Um candidato pode se destacar propondo outra divisão, ganhando espaço de forma inovadora e derrotando concorrentes. Ao definir os distritos de forma rígida, corre-se o risco de condenar partes do território sem representação real. Além disso, as disputas para definir esses limites podem não ter fim, inviabilizando o sistema, já que nossa divisão territorial não obedece a essa lógica.

Já o distritão também revela graves distorções; afinal, ao eleger apenas os mais votados, pode-se prejudicar os representantes de territórios com menor número de habitantes, que ficarão de fora da lista dos eleitos. Pode, assim, agravar as desigualdades territoriais. Em tese, grandes metrópoles terão mais força para eleger deputados do que regiões do interior. Além disso, é curioso que a reforma política, com essas propostas, vise enfrentar o chamado “efeito Tiririca”, já que são justamente candidatos ao estilo celebridade que ganharão mais espaço nesse modelo. O espaço para candidatos é ainda menor nesse modelo, já que os partidos somente poderão apostar em dois, três ou quatro grandes candidatos, e não mais em chapas. Esse modelo, portanto, favorece as cúpulas e elites dos partidos, já que facilmente poderão negar espaço a candidatos menores por serem inviáveis.

As celebridades e candidatos puxadores de voto terão destaque em qualquer modelo; afinal, eles têm um recurso poderoso nas democracias: voto. A questão dos modelos eleitorais não diz tanto respeito ao “efeito Tiririca”. A maior parte dos eleitos já está entre os mais votados dos seus territórios. A questão está no modelo de concorrência com novos candidatos. Nesse ponto, o sistema proporcional é o que viabiliza a maior participação de pequenos candidatos.

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