O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o banco Itaú a pagar R$ 15 mil para uma cliente que sofreu um golpe dentro de sua agência, ao usar o caixa automático.
Cerca de R$ 5 mil vão para reparar o prejuízo financeiro. E R$ 10 mil para reparar o dano moral.
A cliente perdeu o dinheiro ao esquecer de encerrar a sessão ao deixar o caixa automático. Alguém foi lá e aproveitou para pegar R$ 5,4 mil no nome dela.
O tribunal entende que o banco tem de ser responsável pelo que acontece dentro de sua própria agência. E usou o Código de Defesa do Consumidor para punir a instituição.
Essa é a principal novidade: até recentemente, os bancos conseguiam escapar de sua responsabilidade porque a Justiça entendia que o relacionamento entre banco e cliente não cabia no Código do Consumidor.
O STJ mudou isso com a súmula 297 e agora os bancos têm de responder por seus atos (e omissões) como qualquer outra empresa. Deu para entender porque os banqueiros tentavam evitar isso?
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