Bares querem bebida na eleição. Mas argumentos são fracos

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O sindicato dos bares e casas noturnas (Abrabar) está chiando contra a decisão do governo do estado de adotar a lei seca na eleição de 2012. Pela resolução, será proibido consumir bebida alcoólica no estado por 24 horas no primeiro e no segundo turnos da eleição.

A nota enviada à imprensa pelo presidente da Abrabar, Fabio Aguayo, reclama da decisão por vários motivos. Diz que vários estados abandonaram a lei. Que o próprio Paraná não usou Lei Seca em 2010 porque o governo “depositou um voto de confiança na população”.

Diz a nota ainda que isso prejudica a economia. E que a resolução não está embasada em nenhuma legislação e que, não bastasse isso, fere o direito dos cidadãos.

Os argumentos são vários, mas parece que, no fundo, a principal preocupação é econômica: afinal, os bares querem ter lucro com a venda de bebida alcoólica, que é seu principal negócio.

Se fosse apenas esse o argumento, não haveria nem discussão. O lucro dos donos de bares não pode ser medida para qualquer decisão sobre as eleições.

O argumento que afirma que outros estados aboliram a lei seca também não adianta muito a discussão. Afinal, o Paraná tem direito de decidir por conta própria, e não precisa copiar ninguém.

O único ponto que parece merecer mais atenção é a legalidade da medida. Afinal, a bebida alcoólica, no Brasil, é lícita. Faria sentido, em nome da tranquilidade da eleição, torná-la ilegal por 24 horas.

Mas tudo indica que a medida é absolutamente legal. Veja só: a eleição é considerada pela lei um período que permite mudanças na legislação em geral.

Há várias outras exceções que são criadas temporariamente para que a eleição corra bem. Proíbe-se, por exemplo, a prisão de pessoas, exceto em caso de flagrante. Ninguém está dizendo com isso que a prisão de pessoas passou a ser malvista no país. É só uma medida de precaução em função da eleição.

Assim, se para garantir o bom andamento da eleição o governo entende que o melhor é suspender a venda de álcool, tem todo o direito. Os donos de bares não podem pôr o seu lucro na frente disso.

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