A Câmara Municipal de Curitiba negou os documentos que o deputado federal Dr. Rosinha (PT) pediu sobre a instituição. Alegou que o deputado não explicou qual o motivo de seus pedidos. E, inclusive, disse que o fornecimento dos documentos teria “alto custo”.
O deputado tinha pedido informações sobre os contratos de publicidade da Câmara e dados contábeis. “Uma infinidade de papel que, inclusive, geraria alto custo”, diz o parecer da procuradoria da Câmara, devolvido nesta terça ao deputado.
O parecer elenca decisões judiciais afirmando que só a obrigação de entregar documentos públicos se a pessoa informar qual é o motivo e o interesse.
O deputado diz que não concorda. “Sempre pedi informações, inclusive no governo Fernando Henrique Cardoso, quando eu estava na oposição, e nunca precisei fazer justificativa. A Constituição garante esse direito”, diz.
Rosinha afirma que pode ir à justiça para conseguir os documentos. Ou poderá pedir para que algum vereador petista faça a solicitação por meio da CPI.
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