Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça vai beneficiar milhares de brasileiros com isenção de Imposto de Renda. O tribunal decidiu que pessoas que são cegas de um olho, mesmo enxergando com o outro, são isentas.
Quem conseguiu o benefício foi um contribuinte aposentado de Mato Grosso. Mas cria jurisprudência para o país todo.
O STJ decidiu que a lei não especifica se, para ter isenção, é preciso ser cego dos dois olhos. Só diz que há isenção em caso de cegueira.
Com isso, deve surgir mais uma daquelas ações coletivas para conseguir parar o pagamento do imposto e, provavelmente, a devolução de anos anteriores.
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