CNJ exige novas provas do TJ paranaense

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O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná apresente mais documentos para comprovar a regularidade das obras do Anexo do Palácio da Justiça.

O tribunal tem até esta sexta-feira para levar os documentos aos técnicos que fazem a perícia na obra desde o início desta semana.

A obra, de R$ 48 milhões, está sob suspeita de superfaturamento e de outros problemas. Veja quais são os novos documentos solicitados:

1) Demonstrar a metodologia empregada pela Comissão de Obras para apuração do percentual de 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um décimos por cento) de sobrepreço em relação ao orçamento contratado para construção do edifício anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

2) Diligenciar junto aos órgãos competentes para obter e apresentar as ART’s dos autores de todos os projetos da obra e do autor do orçamento estimativo utilizado para contratação.

3) Diligenciar junto à CESBE S/A Engenharia e Empreendimentos para obtenção:

a) dos laudos de resistência à compressão por rompimento de corpo de prova aos 28 dias (fck) de todo o concreto utilizado na obra;

b) dos mapas de concretagem da estrutura e da fundação;

c) do documento demonstrativo da correlação das amostras retiradas para obtenção do fck com os elementos estruturais;

d) da cópia dos testes de carga realizados na fundação, com laudos conclusivos, e

e) dos diários de obra correspondentes a todo o período de execução da obra.

4) Apresentar cópia dos projetos legais aprovados juntos ao Município de Curitiba para obtenção do Alvará de Construção.

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