Condenar terroristas de Estado seria uma excelente notícia para a democracia

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É improvável que o general Newton Cruz seja condenado judicialmente pelo atentado do Riocentro. Antes de mais nada, por estar com 89 anos. Um processo desse gênero, ainda mais com quem tem como pagar advogados de grosso calibre, arrasta-se por décadas. Isso sem contar com a possibilidade de embargos infringentes. Mais importante, claro, seria a condenação ainda nos anos 80.

Mas a notícia da abertura de processo judicial contra Newton Cruz e outros cinco terroristas do regime militar é uma boa notícia em si mesma. Os seis, incluído na conta o general, são agora réus na Justiça. Por um crime que, como afirmou a própria juíza do caso, é imprescritível. É tarde. É pouco. Mas é um símbolo. E não se trata de “revanchismo”, como dizem alguns que só veem ideologia em tudo. Trata-se de justiça.

Não é revanchismo querer que alguém que cometeu crimes seja punido. Newton Cruz admitiu que sabia do crime e não agiu. Possivelmente, autoridades mais altas sabiam. E esse era o modo de operação da ditadura: os barões do regime se beneficiavam de ações do porão que, se não encomendavam de viva voz, sabiam muito bem que ocorriam. E premiavam os que agiam em seu nome. Valeria aqui também a teoria do domínio do fato? Parece óbvio que sim.

Uma condenação aqui mostraria o que se quer mostrar desde início quando se contesta a validade da Lei da Anistia: não é possível que um países deixe sem punição aqueles que usaram o Estado para oprimir, torturar e matar em nome de uma ideologia (ou em nome do combate a uma ideologia, o que dá exatamente na mesma).

A condenação judicial tem, entre outros, o aspecto “exemplar”, de mostrar que algo não é tolerado pela sociedade. A Anistia fez crer que toleramos torturadores e assassinos, desde que estejam “do lado certo”. Do lado do poder. Não se pode deixar que essa mensagem prospere. Loas à juíza e aos promotores do caso. E torçamos para que a condenação venha, e logo.