Várias instituições levarão nesta quinta-feira ao deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) um “manifesto” contra o aumento da carga tributária no país e no Paraná. O Manifesto aos Governantes (ver abaixo) pede, entre outras coisas, que seja feita uma discussão sobre a possível mudança no imposto sobre heranças, o ITCMD, pedindo que a proposta não tramite em regime de urgência.
Plauto Miró virou um catalisador dos movimentos contra alta de impostos por ter feito um discurso inflamado contra o novo pacote do governo do Paraná, apesar de ser aliado do governador Beto Richa (PSDB). Nos dois pacotes anteriores de ajuste fiscal enviados pelo governador, com aumento de ICMS e IPVA, porém, Plauto votou a favor.
O manifesto é assinado por OAB-PR, Fecomércio-PR, Faep, Fiep, Faciap, Fetranspar, Sistema Ocepar, Associação Comercial do Paraná, Sescap, Creci, CRC e Movimento Pró-Paraná.
O governo do estado pretende escalonar o imposto sobre heranças e doações. Hoje, todo mundo paga 4%. A ideia do projeto é isentar heranças menores (até R$ 25 mil) e cobrar alíquotas maiores para quem herda mais (8% a partir de R$ 700 mil).
Manifesto aos Governantes
As entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e instituições de classe, reunidas nesta data, vêm a público manifestar grave preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos Governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.
Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.
Curitiba, 17 de setembro de 2015.
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