A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta semana uma ideia polêmica: aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo que um brasileiro pode ficar na cadeia.
Hoje, por mais que alguém seja condenado a mais tempo, a lei proíbe que se ultrapasse 30 anos de pena efetivamente cumprida. A ideia é evitar que haja uma pena perpétua disfarçada no país.
Agora, quatro projetos sobre o temas foram unidos num só e estão sendo relatados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). O substitutivo deve ser votado nesta quarta-feira.
Um dos projetos que deu origem à discussão é do senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) e foi apresentado em 1999. Ele previa uma pena ainda maior, de 60 anos.
Alvaro argumenta que a gravidade de certos crimes e o aumento da criminadade tornaram a punição máxima de 30 anos pequena.
“A redação do art. 75 do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos [ou seja, a limitação de pena] é um incentivo à delinquência, por não alcançar aquele agente que faria jus a uma pena superior a 30 anos.
“Diante do exposto, conclamamos os ilustres pares a para a aprovação do presente projeto de lei, que aumenta o tempo das penas privativas de liberdade, com intuito de desencorajar o delinquente a cometer uma infinidade de crimes, na certeza da impunidade parcial”, diz o texto da justificativa do projeto original do senador.”
O substitutivo de Kátia Abreu, que é na verdade uma emenda ao projeto de Alvaro, já que os outros três (de Demóstenes Torres, Luiz Estêvão e Romeu Tuma) foram descartados, reduziu a pena máxima para 50 anos.
A emenda de Kátia Abreu, segundo a Agência Senado, ainda estabelece que a privação de liberdade não será superior a 30 anos caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar seu cumprimento. E, após o condenado completar 70 anos de idade, o restante da pena a ser cumprida pode ser reduzido até um terço. Por último, se o réu for condenado após completar 70 anos, a pena pode ser reduzida em até dois terços.
Será que isso ajudará a segurança em qualquer coisa? Acredito que não. Primeiro porque 30 anos de prisão já é um tempo incrivelmente longo. Imagine onde você estava 30 anos atrás. E pense se você estivesse fechado em uma cela desde então.
Segundo, dá a impressão justamente de que o projeto cria uma prisão perpétua disfarçada no país, o que é proibido pela Constituição. Ficar preso por 60 anos, especialmente se lembrarmos que é preciso ter 18 anos para ser condenado, é praticamente ficar preso a vida inteira…
Por último, é preciso lembrar um velho conhecimento jurídico que diz que não é a dureza da pena que impede o crime. É a certeza da punição. Ou seja: muito melhor do que endurecer a cadeia, é dar aos criminosos a certeza de que eles serão punidos.
Cadeia é caro e só torna as pessoas piores. Deixar presos mais tempo parece mais um problema maior do que uma nova solução.
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