É justo fechar uma rua sem saída?

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A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira em primeira votação um projeto que permite a moradores de ruas sem saída colocar portões ou cancelas para que ninguém “estranho” ao local entre.

A justificativa do projeto, apresentado pelo vereador Mario Celso, é de que ninguém teria motivo para ir a uma rua sem saída e sem comércio se não for a convite de um morador da região.

O principal argumento de quem é favorável ao projeto é a segurança que a cancela traz. Ninguém entra sem se identificar. A segunda justificativa que ouvi, falando com moradores que colocaram portões antes mesmo da lei, foi a da limpeza.

Ora, é claro que dá para se imaginar que haja vantagens para os moradores. Ganham um condomínio fechado assim, fácil, fácil, só colocando um portão na rua.

Mas, será justo? Nem justo, nem constitucional. Os moradores, ao fechar um bem público, estão se apropriando do que não é deles. Primeiro, ficam com uma rua que foi construída com meu e seu dinheiro. Segundo, se adonam de um espaço que não é deles. Por último, criam sementes de guetos na cidade.

Parece exagero? Então, tentemos ampliar a situação. Que tal se, ao invés de apenas uma rua, pudéssemos criar um bairro inteiro residencial em que os moradores fechassem as ruas de modo que ele não fosse “passagem” para nada. Eles poderiam fechar toda a região e deixar entrar só quem não fosse “estranho”?

Como disse um advogado na reportagem da Gazeta, e se um menino gostasse de usar a rua só para andar de skate? Não pode? A rua passou a ter dono?

Mas a Câmara vai aprovar o projeto mesmo assim em segunda votação. Resta torcer para que Luciano Ducci (PSB) tenha o juízo de vetá-la.

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