Em dez anos, TC ignorou sete pedidos para reprovar contas do governo do Paraná

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Um histórico das votações do Tribunal de Contas do Paraná relativos às contas do governo estadual mostra que o fato de o Ministério Público ter sugerido que as contas de Beto Richa (PSDB) de 2014 sejam reprovadas tem imensas chances de cair no vazio. Segundo o MP, em 2014 a gestão Richa “pedalou”, cometendo irregularidades fiscais.

Nos últimos dez anos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado “aliviaram” em sete ocasiões os veredictos solicitados pelo Ministério Público para as contas do governador. Em cinco vezes, o beneficiado pelo resultado mais ameno dos votos foi o ex-governador Roberto Requião. Em duas, o atual, Beto Richa.

Levantamento feito pelo próprio governo do estado mostra que desde 2004 o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas disse em sete anos que não deveria haver aprovação das contas do governador. No governo Requião, isso aconteceu em 2004, 2005, 2006, 2009 e 2010.

Na primeira gestão de Richa, só no primeiro ano, 2011, os procuradores disseram que era possível haver uma aprovação “com ressalvas”. Nos outros três anos, sugeriram a reprovação das contas, alegando existência de irregularidades.

Apesar disso, em todas essas ocasiões o pleno do TC decidiu por recomendar que a Assembleia Legislativa aprovasse as contas. Ou seja: não acatou o parecer do Ministério Público, preferindo um voto mais “suave”.

Neste ano, o relatório das contas de Richa, que já têm parecer negativo do MP, cabe a Durval Amaral, mas os procuradores pedem que ele se dê por impedido, já que é amigo pessoal de Richa e foi seu secretário da Casa Civil. Amaral até agora não se pronunciou publicamente sobre o pedido do MP.

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