Só agora alguém no Congresso Nacional teve a ideia de obrigar projetos financiados pela Lei Rouanet a doar para o Estado exemplares do material que for produzido com o dinheiro. O projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e nem precisará ir a plenário. Como tramita em rito terminativo, basta que seja aprovado nas comissões.
Pela proposta, o beneficiado com o financiamento precisará doar livros, obras cinematográficas ou em vídeo para a União. Isso não acontecerá sempre: o Estado precisará manifestar seu interesse para receber as cópias.
É uma obviedade: já que o autor está fazendo algo com financiamento público de impostos, o mínimo que pode fazer á retribuir. Os livros, por exemplo, poderão ir para bibliotecas públicas e assim por diante. É lógico que a ideia não pode ser que o material “se pague”, ou que se devolva o que foi usado integralmente. Mas o país colaborou e deve sim ter uma contrapartida mínima.
A propósito. Não há nada no projeto que obrigue Alexandre Herchkovitch a doar seus modelitos ao Ministério da Cultura, apesar dos milhões que poderá captar pela Lei Rouanet.
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