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Audiência Pública

Se houvesse um campeonato de ideias esdrúxulas na política nacional, o deputado Vicentinho estaria candidatíssimo ao título. Para quem não viu, ele acaba de propor que órgãos públicos brasileiros sejam proibidos de comprar publicações estrangeiras caso haja similares nacionais.

A ideia é tão cretina que merece ser citada na íntegra, para que não pareça invencionice.

“O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º
– É vedado aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública.
Parágrafo Único:
– Excetuam-se da utilização das publicações gráficas referidas neste artigo, as de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no país.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Vicentinho, que fez carreira como sindicalista, justifica a proposta com base nos supostos benefícios para a economia nacional. Sem comprar publicações estrangeiras, a administração pública nacional direcionaria seu dindim para exemplares nacionais. Fomentaria assim o mercado de editoras e gráficas locais. Gênio.
Primeiro, o projeto não identifica o que é similar. Há jornais no Brasil. Portanto, fica proibida a aquisição do New York Times. Há revistas científicas no país. As bibliotecas públicas ficam proibidas de comprar revistas estrangeiras? Há livros no Brasil. Não se pode mais comprar livro de fora?
Mesmo que estabelecesse critérios razoáveis (seria possível?) o projeto não resolve sua distorção mais absurda. Restringir o acesso ao conhecimento é pura estupidez. Nada contra o Brasil. Mas somos apenas 1 entre 200 países do mundo. Faz sentido que a maior parte do conhecimento importante venha de fora: é pura matemática.
Um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento de um país é o acesso à cultura. Um país se faz com homens e livros, dizia Monteiro Lobato. Dificultaremos o acesso aos livros? Era o que faltava.
O projeto faz parte de uma estirpe de bobagens de uma facção radical e míope da esquerda nacional. Do mesmo gênero que a proposta de Aldo Rebelo de proibir palavras no país que fossem consideradas estrangeirismos.
Se é pela economia, o que o país devia fazer era incentivar o acesso ao conhecimento, não o contrário.
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