O próximo passo para que os brasileiros tenham acesso livre às informações públicas de seus governos depende do ex-presidente Fernando Collor de Mello. É ele o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que tem de avaliar a proposta antes de ela seguir a plenário.
A Folha de S. Paulo de hoje mostra que o senador está arrastando um pouco mais a tramitação da proposta, ao contrário do que desejaria o Planalto.
Pela lei, qualquer cidadão terá acesso a informações referentes a governos. Apenas documentos classificados como reservados ou secretos escapam.
Além disso, o prazo máximo para sigilo é de 25 anos, renovável uma única vez, para os documentos “ultrassecretos”. O “sigilo eterno”, que existe hoje, fica banido.
O governo de Collor, não custa lembrar, se encerrou há 19 anos. Será que o ex-presidente tem medo de que algo seja revelado?
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