Novo sistema de obras pode beneficiar bairros ricos de Curitiba

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A prefeitura de Curitiba decidiu que está valendo o projeto da Vizinhança Participativa. Ou seja: está permitida a partir de agora na cidade uma nova modalidade de financiamento de obras públicas. Pelo sistema, moradores e prefeitura podem fazer uma “parceria” para pagar por alguma melhoria na região. Gustavo Fruet (PDT) só vetou que a iniciativa da obra parta do município. Necessariamente, tem de ser uma obra da população que a prefeitura encampará e ajudará a pagar.

A intenção dos vereadores que fizeram a proposta pode ser boa. Mas dizem que o inferno está cheio delas. E aparentemente a proposta tem desagradado mais do que agradado, pelo menos por enquanto. Há alguns riscos inerentes e aparentemente pouca possibilidade de vantagens para a sociedade.

A primeira coisa que se garante com a proposta é que as pessoas gastem mais com obras que poderiam (deveriam?) ser públicas. Não que os cidadãos não possam fazer melhorias. No mundo ideal, assumiriam mais do que fazem hoje, até o limite de suas possibilidades. O Estado entraria para suprir o que fosse impossível para os contribuintes.

Mas não é assim o mundo, ou pelo menos não é essa a realidade do Brasil. O país já cobra uma quantidade significativa de impostos do cidadão e entrega serviços de menos por isso. Já há vários pagamentos em duplicidade: a família paga impostos, mas paga também plano de saúde; paga INSS, mas paga também previdência privada; paga IPVA, mas paga também pelos pedágios no meio do caminho.

Agora, pagará o IPTU, mas poderá pagar também uma contribuição extra para ter a obra na frente de casa. Ok: se o sujeito achar que vale a pena, qual o problema.

Há problema, sim. Entrevistado pela repórter Naiady Piva, o professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Ricardo Vargas de Faria faz um lembrete importante: há o risco de os ricos ganharem ainda mais, e os pobres ficarem ainda mais marginalizados.

É que o sistema prevê parceria com regiões que contribuam. Quem tem mais condições de fazer isso: o pessoal do Mossunguê/Ecoville ou os moradores do Osternack? O Bigorrilho/Champagnat ou o Tatuquara?

Hoje, a Praça da Espanha já é reformada dia sim, dia não, enquanto o Xapinhal segue sua sina. O Batel ganha cabeamento subterrâneo, enquanto o Sabará enfrenta problemas bem mais básicos. Imagine com a nova situação.

Não quer dizer que a atual gestão vá fazer uma opção preferencial pelos ricos; É provável que não. Mas leis são para durar, e mesmo que Fruet não o faça, pode ser que os próximos gestões prefiram assinar mais obras gastando menos, dando preferência para as “parcerias”.

E tudo isso, lembremos, meio à toa. Já existe a previsão do pagamento de contribuição por melhoria, muito mais justa: obrigatória desde que a obra valorize o imóvel. Como a prefeitura não cobra (até porque “não pega bem”), os vereadores tucanaram a coisa. Só que com prejuízo para os bairros pobres.