Há muitos dias do governo Dilma que todos nós queremos esquecer. Queremos que nunca tivessem acontecido. A não ser que você seja um fanático petista, há de admitir que o atual governo teve muitos tropeços, além de coisas piores do que tropeços. Mas governos, em geral, são assim: têm erros e acertos misturados.
Se há um dia, porém, de que Dilma pode ter orgulho em seus primeiro mandato foi aquele 18 de novembro de 2011. Nele, a presidente teve coragem de fazer duas coisas que nenhum antecessor tinha ousado fazer. Primeiro, criou uma Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos pelo Estado na época da ditadura. Depois, assinou uma Lei de Acesso à Informação para facilitar a fiscalização do Estado hoje e daqui em diante.
Sarney, pusilânime por natureza, havia se negado a esses deveres; Collor, em sua curta visão de mundo, jamais teria cogitado algo do gênero; Itamar, Fernando Henrique e Lula igualmente se acovardaram diante do que era necessário fazer. Dilma teve a coragem e fez. E mesmo que você odeie a presidente de todo o coração (pode ser que tenha motivos para fazê-lo), nesse ponto você deveria pensar duas vezes.
A Comissão da Verdade tem um objetivo simples: dizer à população que o Estado brasileiro admite que funcionários (desde os mais altos) cometeram abusos de poder. Mataram. Torturaram. Prenderam ilegalmente. Assediaram. Rebaixaram-se ao nível mais vil e torpe possível. E saíram impunes.
A Lei da Anistia, visto à época como instrumento de reconciliação, transformou-se num símbolo da impunidade. Passou a transmitir o recado de que, no Brasil, se você tinha o poder ao seu lado, você podia fazer absolutamente qualquer coisa e sair incólume. Pela Anistia, todos são inocentes eternamente, desde que estejam dentro do Estado.
A Anistia nos legou isso: a incapacidade de punir. Durante décadas, convivemos com políticos corruptos, com policiais torturadores e assassinos, com pequenos ladrões em repartições públicas, com abusos de quem ganha concessões do Estado, com a inapetência do funcionalismo. E nos acostumamos à ideia de que não podíamos puni-los. Se nem o general que mandou matar pode ser preso, imagine quem comete outro crime menor? Se a morte é tolerada, imagine o descaso com nosso dinheiro?
Aos poucos, isso foi mudando. O mensalão foi um evento fundamental para isso. Quem errou, mesmo estando do lado de dentro do poder, pagou. Saiu barato? Pode ser. Mas houve um preço, e isso é fundamental. Agora temos a Lava Jato, e pela primeira vez vemos empreiteiros corruptos sendo presos. As coisas demoraram três décadas para mudar, mas estão mudando.
A Lei da Anistia não vai cair. Mesmo que caísse, os generais que cometeram as barbaridades estão velhos demais para esperar o julgamento. Mas a Comissão de Verdade fez algo importante pelo país. Cobriu de vergonha os nomes de quem deveria ser punido. Atribuiu culpa a quem a tinha. Mostrou os vilões com seu rosto verdadeiro ao público. Revelou os crimes de que fomos vítimas.
Houve um tempo em que a lei valia para alguns neste país. Valia para o guerrilheiro, que era preso ou morto. Mas não valia para o general, que igualmente havia descumprido a lei. Um país sério precisa fazer com 1que a lei valha para todos. Ainda não chegamos lá. Mas a Comissão da Verdade é mais um ponto importante neste caminho.
A verdade, já se disse, é o que nos libertará.
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