Com Agência Câmara:
Um dos órgãos mais polêmicos ligados à administração federal, o Ecad pode ser extinto. Responsável pela arrecadação e pagamento de direitos autorais, o órgão seria substituído por um outro, o Cadda, com formato ligeiramente diferente.
A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O relator é o paranaense Ênio Verri (PT), que sugeriu a aprovação da proposta. O Cadda seria gerido por diretores eleitos para mandatos de dois anos.
Segundo a proposta, feita por um grupo de artistas, o compositor terá direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; conservar a obra inédita; assegurar-lhe a integridade, opondo-se a quaisquer modificações; e retirar a obra de circulação ou ainda suspender a utilização já autorizada quando a circulação implicar afronta à sua reputação.
O autor também poderá ter acesso a exemplar único e raro da obra que estiver em poder de outra pessoa, a fim de preservar sua memória. Quando o autor morrer, os direitos autorais serão transmitidos a seus sucessores. As músicas elaboradas em coautoria não poderão ser reproduzidas sem consentimento de todos os autores.
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