O problema não é só a corrupção e a gastança: são os privilégios

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Mansão em Curitiba que pode ser alugada com o auxílio-moradia de R$ 4,7 mil por mês.

Há um inchaço do governo, dizem os críticos. A gastança está causando a ruína do país, diz a oposição. Não é de estranhar que se possa pensar isso: os gastos da União realmente são impressionantes, a ponto de uma carga tributária de 36% não ser capaz de pagar tudo.

Claro que diminuir a corrupção é fundamental para que sobre mais dinheiro. Um texto antigo do brilhante Fernando Jasper mostra o tamanho do rombo que a corrupção causa no Brasil (não só a corrupção de um governo, a da sociedade como um todo).

Cortar gastos sociais é bem mais complicado. A Previdência custa 20% de tudo o que o governo gasta. Lógico que é preciso discutir reformas, mas por outro lado ter um sistema previdenciário eficiente que ajude as pessoas na hora da necessidade é uma das próprias razões de ser do Estado moderno.

Em parte, o aumento de gastos nos últimos anos também foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento do país como um todo ou para ajudar no desenvolvimento das pessoas. Não só a assistência básica, como no caso do Bolsa Família. Mas programas que dão educação, como o ProUni e o Pronatec; ou que ajudam na saúde, como a distribuição de remédios gratuitos para diabetes e hipertensão; ou ainda o financiamento da agricultura familiar. Como cortar essas coisas que trazem benefícios para muita gente?

Mas há coisas que seriam bem fáceis de cortar. Estamos falando aqui de um outro tipo de gasto, que pouco faz pelo país e que consome dinheiro graúdo, muitas vezes. Difícil achar exemplo maior do que os que vêm sendo dados pelo Judiciário brasileiro.

Os juízes aprovaram para si mesmos um auxílio-moradia absurdo, que é um aumento de salário disfarçado. Disseram até que serviria para ir a Miami comprar ternos. Além de beneficiar a si mesmos, abriram brecha para que promotores, procuradores e até conselheiros de Tribunais de Contas fizessem o mesmo. O custo anual para o país é estimado em R$ 1,5 bilhão. Ou seja: 5% do que o governo pretende arrecadar com a nova CPMF vão só para essas categorias, já privilegiadas, poderem ir a Miami.

(Os juízes também preparam uma reforma na Lei da Magistratura que custará bem mais do que isso.)

O Legislativo não fica muito atrás. Desde 2011, quando equipararam seu salário ao dos ministros do STF, deputados e senadores causaram um rombo extra no orçamento de R$ 2 bilhões – incluindo aí o efeito cascata, que aumentou o salário de deputados estaduais e vereadores.

As emendas individuais ao orçamento, agora impositivas, também custam mais R$ 12,3 bilhões ao ano. Só nessas três rubricas já temos mais de 50% do valor da nova CPMF. Mas há mais.

Há situações que também precisam ser revistas de privilégios fora dos três Poderes. Caso, por exemplo, das filhas de militares que recebem pensões por toda a vida, desde que não se casem. O caso da atriz Maitê Proença, que se casou informalmente várias vezes para não deixar de receber a pensão, chamou a atenção para um problema de R$ 3,8 bilhões por ano.

Existem outras distorções que custam menos, mas são igualmente danosas. Como a aposentadoria de ex-governadores, que o STF não julga há quatro anos, e que custam R$ 50 milhões anuais.

Os supersalários dentro do Congresso, revelados pelo Congresso em Foco, já levaram o Ministério Público a pedir devolução de R$ 3,9 bilhões.

Junte aí mais uns descalabros do gênero e chega-se fácil aos R$ 30 bilhões de déficit orçamentário ou aos R$ 32 bilhões da CPMF.

A corrupção é um problema grave. A má gestão, idem. Mas não dá para esquecer o terceiro gêmeo do orçamento desequilibrado: os privilégios de uma pequena casta que drena nossa verba.

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