O STF arrancou os dentes da Anvisa; e jogou nossos adolescentes nas mãos da indústria do tabaco

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Dias Toffoli. Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes. Luiz Fux.

Essas cinco pessoas a partir de agora deverão redobrar a atenção ao ver as notícias que informam sobre as milhares de mortes de fumantes no Brasil devido ao cigarro. Mortes de gente que adere ao cigarro na adolescência por causa de aditivos que disfarçam o sabor do produto cancerígeno.

Os cinco ministros do STF que votaram contra a resolução da Anvisa – que punha fim aos aditivos – garantiram à indústria do tabaco o direito de continuar agindo de maneira torpe para viciar as pessoas.

Caso um deles tivesse mudado de voto, o julgamento não teria acabado em empate – cinco outros ministros entenderam que a Anvisa não desrespeitou qualquer norma, pelo contrário, ao proibir os cigarros com sabores.

Leia mais: Há 5 anos, lobby do cigarro consegue adiar fim dos aditivos

O Brasil se comprometeu com a comunidade internacional que barraria os aditivos. Como os açúcares que, queimados juntos com o cigarro, potencializam os danos à saúde. Mas a CNI arrancou os dentes da Anvisa, com auxílio do STF.

Isso porque o empate faz com que o julgamento não tenha efeito vinculante. Graças a Fux, Moraes, Mello, Mendes e Toffoli, qualquer juiz de primeira instância poderá ceder aos apelos da poderosa indústria do cigarro e permitir o que quiser.

Numa guerra que causa 200 mil mortes por ano no país, que nos custa sabe-se lá quanto dinheiro em impostos, a indústria do tabaco venceu mais uma.

E nós? Nós perdemos.

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