O TC podia bancar passagens de graça para muita gente

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Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

O Tribunal de Contas do Estado jamais recomendou a desaprovação das contas de um governador paranaense. Mesmo encontrando problemas em todos os anos e em todas as gestões, os conselheiros se resumiram a emitir ressalvas e recomendações. E agora dizem estar presos ao passado: se não pediram a reprovação no caso de um governador, como poderiam fazer isso com o próximo sem que parecesse perseguição? O que, no fundo, anula boa parte de qualquer utilidade que o tribunal poderia ter.

Por outro lado, talvez por essa postura bonachona, despreocupada com o destino do dinheiro público, o tribunal ganhou o direito de fazer o que bem entende com a sua parcela de recursos sem que ninguém chie nem incomode. E não se trata de verba pequena: só em 2012, os conselheiros receberam R$ 271 milhões para pagar as suas próprias contas. Vejamos como o dinheiro tem sido usado.

No mês de junho de 2013, o tribunal gastou R$ 400 mil em salários (líquidos) de seus diretores. Isso porque o Tribunal de Contas tem, no total, segundo informações disponíveis ao distinto público, 24 diretorias. Entre elas estão as imprescindíveis Diretoria de Biblioteca e Jurisprudência, Diretoria de Protocolo e Diretoria de Controle de Atos de Pessoal. Além de uma Diretoria de Informações Estratégicas.

No caso de vários desses diretores é necessário aplicar um redutor constitucional para que o funcionário não passe a ganhar mais do que o governador do estado e mais do que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal. Um dos diretores que entrou de férias no mês passado somou R$ 44 mil em vencimentos antes da aplicação do redutor.

Somando os 12 meses mais o décimo terceiro dessa trupe de diretores, chega-se a uma estimativa de gastos de R$ 5,2 milhões. Valor substancialmente maior do que os R$ 4,1 milhões que o mesmo Tribunal de Contas conseguiu que fossem devolvidos aos cofres públicos em 2012 devido a irregularidades. Ou seja: só para pagar esses salários ainda seria necessário complementar o caixa com mais R$ 1,1 milhão.

Usando uma moeda corrente no país hoje, dá para fazer a seguinte conta: o que os 24 diretores do tribunal recebem por ano seria suficiente para que todos os passageiros do transporte coletivo de Curitiba andassem de graça por um dia. Não são apenas R$ 0,20: seria a passagem inteira, na faixa. Santo subsídio. A série de reportagens de James Alberti e Carolina Wolf para a RPC TV mostrou que os aposentados do tribunal custam mais R$ 66 milhões ao ano. Mais 22 milhões de passagens de graça.

As manifestações do mês passado colocaram a eleição para o cargo de conselheiro na mira da população. É bom que seja assim. Nos próximos dias, numa votação de cartas marcadas, dois deputados dividirão todos os votos – os 40 outros inscritos, independente de terem melhor currículo, serão desprezados pela Assembleia Legislativa. Se a população não cobrar com mais força que isso mude, ficaremos todos os anos na mesma: um orçamento de R$ 300 milhões para um órgão que se recusa a reprovar as contas do governador do estado, por pura camaradagem.